A participação do associado nas associações de solidariedade social

Social Economy is currently recognized as a social pillar of modern political states, consisting of a diverse list of legal and juridical persons. In their midst, social solidarity associations, persons with a social and legal status are one of the central figures in the action of this sector. Portuguese legal framework is influenced and conditioned by fundamental rights that integrate it and, in some circumstances, contrast or conflict. Naturally, this is also the case in Social Economy and with its actors as legal persons, particularly with social solidarity associations. These organizations act under a list of guidance principles founded on fundamental principles. Through the analysis of literature, consulting national and international legislation, decisions of Portuguese courts and academic works in areas such as sociological, legal, and doctrinal law, it is intended to analyse and reflect on the rights and freedoms applicable in the establishment of rules for the organization and governance of social solidarity associations. For this purpose, the plan and framework of the Social Economy will be defined, analysing associations in general as collective persons, focusing on the rights that affect them. The principle of freedom of association and statutory autonomy will be confronted with the principle of equality and the right to democratic participation with these organizations.A Economia Social é atualmente reconhecida como um pilar económico, social e político dos modernos Estados Sociais de Direito, constituída por um diverso e heterogéneo rol de entes jurídicos. No seu seio, operam as associações de solidariedade social, pessoas coletivas que gozam do estatuto de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), as quais, em razão dos fins prosseguidos, são uma das figuras centrais da ação deste setor. O ordenamento jurídico português é influenciado e condicionado por direitos fundamentais que, em determinadas situações, contrastam ou conflituam. Naturalmente, tal oposição entre direitos também se verifica na Economia Social, designadamente com os seus agentes principais, particularmente com as associações de solidariedade social, pessoas coletivas de direito privado e de utilidade social. Estas entidades estão, além disso, sujeitas à obediência de uma série de princípios orientadores, alguns deles fundados nos direitos fundamentais. Através da análise de literatura, da consulta de legislação nacional e de legislação de outros ordenamentos jurídicos, das decisões de tribunais portugueses e de obras de carácter sociológico, jurídico e doutrinal pretende-se analisar e refletir sobre quais direitos e liberdades deverão prevalecer no estabelecimento de regras para a organização e governação das associações de solidariedade social. Para esse desiderato, irá proceder-se à definição e enquadramento da Economia Social no plano social, político e jurídico, à análise das associações em geral e dos direitos e deveres que sobre elas impendem. De seguida, irá confrontar-se o princípio de liberdade de associação e a autonomia estatutária com o princípio da igualdade e a salvaguarda do direito de participação democrática do associado nessas organizações