Contribuição sobre o setor bancário

Mestrado em FiscalidadeA presente dissertação apresenta como objeto de estudo a Contribuição sobre o sector Bancário e sua legalidade. Esta serve como principal financiadora do Fundo de Resolução, que têm como função prestar apoio financeiro às instituições bancárias. A CSB advém de várias diretrizes europeias que discutiam a criação de uma “taxa” que pudesse ser aplicada a todas as instituições financeiras, para que no caso de crise económica, existisse uma almofada financeira que diminuísse o risco das ajudas económicas às tais instituições. Estas discussões aconteceram, devido à crise dos subprime, que apareceu de surpresa em 2008, trazendo consigo a nova grande depressão. A crise atingiu primeiramente os EUA, em 2008, e em 2010 os países Europeus, estes últimos com consequências tão graves que quase levaram à queda da União Europeia. A irresponsabilidade das instituições financeiras para evitar esta crise levou ao aparecimento de Contribuições, como a CSB, por todo o mundo. Em termos de Jurisprudência, serão analisados vários acórdãos, que se debatem sobre a sua Constitucionalidade, expondo os argumentos de cada parte e estudar-se-á as decisões das várias Instâncias, sobre a legalidade da CSB.The present dissertation object of study is the Contribution on the banking sector and its legality. This serves as the main financier of the Fundo de Resolução, whose function is to provide financial support to the banking institutions. CSB derives from several European guidelines that discussed the creation of a “fee” that could be applied to all financial institutions, so that in the event of an economic crisis, there would be a financial cushion that would reduce the risk of economic aid to such institutions. These discussions took place, due to the subprime crisis, which came as a surprise in 2008, bringing with it the new great depression. The crisis first hit the USA, in 2008, and in 2010 the European countries, the latter with consequences so severe that they almost led to the fall of the European Union. The lack of effort, in avoiding the crisis, demonstrated by the financial institutions, led to the appearance of Contributions, such as CSB, all over the world. In terms of Jurisprudence, several cases will be analyzed, debating on their Constitutionality, exposing the arguments of each party and studying the decisions of the various Instances, on the legality of the CSB.