Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Pormenor do Vale da Cabrita, Leiria (Relatório Ambiental)

As atividades humanas são suscetíveis de afetar de uma maneira direta ou indireta, em maior ou menor grau, o ambiente e, por isso, uma política de proteção voltada para a prevenção implica uma apreciação prévia dos impactes ambientais, antes da tomada de decisões, minimizando assim os prejuízos ao ambiente, pela ponderação das consequências ecológicas da decisão. Esta ponderação assume uma dimensão relevante, porquanto mais eficaz, na preparação e aprovação de Planos e Programas, pela consideração de valores ambientais no âmbito do processo de tomada de decisão. Esta prévia consideração, constitui-se como um instrumento estratégico para a sustentabilidade a que se deu a designação de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). É neste contexto que se desenvolve o presente trabalho, relativo à Avaliação Ambiental Estratégica do Plano de Pormenor do Vale da Cabrita (PPVC), Leiria, cujo objetivo é a apresentação de uma proposta de Relatório Ambiental (RA). A proposta de Relatório Ambiental apresentada resulta da aplicação de uma metodologia cuja elaboração pretende obedecer à legislação em vigor aplicável, seguindo os guias metodológicos e de boas práticas instituídos em Portugal, nomeadamente o Guia de Melhores Práticas para Avaliação Ambiental Estratégica-orientações metodológicas para um pensamento estratégico em AAE (Partidário, 2012) e o Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (DGOTDU, 2008), tendo sido, igualmente, efetuada uma análise dos relatórios ambientais de 12 IGT (Instrumentos de Gestão Territorial). Pretende contribuir para a integração das considerações ambientais e de sustentabilidade na preparação do Plano de Pormenor, em desenvolvimento pelos serviços de planeamento da Câmara Municipal de Leiria, de modo a detetar e potenciar oportunidades e minimizar riscos estratégicos, fomentar o envolvimento dos stackeholders e a discussão pública nos processos de tomada de decisão, estimular a mudança de mentalidades e contribuir para o planeamento estratégico sustentável. Para a sustentabilidade da decisão estratégica acima, no âmbito do RA, foram considerados e caracterizados 3 Fatores Críticos de Decisão (FCD): FCD1 – Eficiência Ambiental e Saúde Humana (Cidade Verde); FCD2 - Coesão Social e Territorial (Cidade Justa) e FCD3 - Desenvolvimento Económico Sustentável (Cidade Produtiva), para os quais foram definidos critérios, que especificam os FCD. A fundamentação dos FCD propostos é ainda corroborada por dois vetores de análise complementares: a sua articulação com os objetivos estratégicos e a sua pertinência face às especificidades do território em causa. A análise integrada destes aspetos permitirá avaliar o contributo da concretização dos objetivos do Plano para a valorização dos pontos fortes/oportunidades e para a minimização dos pontos fracos/ameaças identificadas no território, segundo cada um dos FCD considerados. Como conclusão e de um modo global, considera-se que a proposta do Plano é indutora, na sua maioria, de efeitos positivos significativos no território intervencionado, sendo que em relação aos potenciais efeitos negativos e riscos associados foram propostas diversas diretrizes de planeamento e gestão que permitirão a sua redução/minimização, bem como o quadro de governança para o efeito; o trabalho revela, ainda, a necessidade de uma integração mais aprofundada de determinados aspetos do desenvolvimento sustentável no sentido de influenciar positivamente o desenvolvimento estratégico territorial local