A Importância da Atualização do Arcabouço Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Estados Brasileiros, com Enfoque no Estado do Amazonas

Maintaining the legal framework of science, technology and innovation up to date is an important step in the creation of a regulatory environment that supports the development of an ecosystem of innovation capable of generating local vocations, innovative solutions, research and development, guaranteeing that the state can promote an economy that is sustainable and competitive. Thus, this article's general objective is the development of a process to update the legal framework of ST&I, with a focus on the state of Amazonas, with landscape of the current state of public policies with respect to ST&I at the state level. The methodology used was qualitative and descriptive, and the result is a proposal for the modernization of the legal framework for ST&I in the state of Amazonas. In applying the proposals from this study, the state has the potential to generate significant income, and be successful by adopting measures to incentivize scientific research and technology which generates innovation and helps form quality human resources.Manter o arcabouço legal de ciência, tecnologia e inovação atualizado é um passo importante na criação de um ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento de um ecossistema de inovação capaz de potencializar vocações locais, soluções inovadoras, pesquisa e desenvolvimento, garantindo que o estado possa avançar numa economia mais sustentável e competitiva. Destarte, este artigo tem como objetivo geral o desenvolvimento de um processo para atualização do arcabouço legal de CT&I, com enfoque no Estado do Amazonas, realizando o levantamento e o mapeamento da situação atual das políticas públicas de CT&I nos estados. A metodologia utilizada foi descritiva qualitativa, como resultado, tem-se uma proposta para atualização do arcabouço legal de CT&I do Amazonas. As perspectivas futuras estão focadas na aplicação deste estudo, pois o estado que visa a gerar riqueza pode ter êxito quando adota medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, gerando empreendimentos inovadores e ajudando a formar recursos humanos de qualidade