O direito como campo de conflito no caso do crime da Samarco/Vale/BHP: disputas e contradições em seu processo de reparação

Considering that the disasters and crimes caused by mining companies in Brazil have gained emblematic proportions and, insofar as the law does not have consolidated norms and regulations established on the extensive effects caused by mineral extraction, this article analyzes the contradictions of practices and models of reparation of damages in the repair process, and how the power relations present in this process allow us to visualize the law as a field in dispute. The analysis is based on the case of the collapse of the mining tailings dam of the company Samarco S.A and its controllers Vale S.A and BHP Billiton, which took place on November 5, 2015, in the municipality of Mariana, Minas Gerais.Considerando que os desastres e crimes provocados por mineradoras no Brasil ganharam proporções emblemáticas e, na medida em que o direito não tem consolidadas normas e regulações estabelecidas sobre os efeitos extensivos provocados pela extração mineral, este artigo analisa as contradições de determinadas práticas jurídicas e modelos de reparação de danos no processo de reparação, e como as relações de forças presentes nesse processo permitem visualizar o direito como um campo em disputa. A análise é feita a partir do caso do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco S.A e suas controladoras Vale S.A e BHP Billiton, ocorrida no dia 5 de novembro de 2015, no município de Mariana, Minas Gerais