A PERSPECTIVA PARTICIPATIVA NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL:: A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROPOSTA INTERATIVA E DIALOGAL

The crisis of the traditional Retributive Justice brought new proposals for the Criminal Justice System, among them, the Restorative Justice. The goal of this research is, through a bibliographic review of the pertinent literature, to analyze the Restorative Justice and its methods of interaction between different characters engaged in a dialogue for the construction of a stable and participatory justice. However, although Restorative Justice emerges as a model opposing Retributive Justice, they are not completely incompatible. Restorative methods can be used in the practice of models with retributive and sanctionary bases. This is because, in addition to the restorative model still being under construction, there is a need for a gradual change in social expectation in the face of crime. And this is how the restorative experience develops in Brazil, wich is also an object of analysis in this article: Restorative Justice and its principles of dialecticity and participation bring a new relational conception for the actors of the criminal process, even though incorporated in Retributive Systems.A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e participativa. Contudo, apesar de a Justiça Restaurativa surgir como um modelo opositor à Justiça Retributiva, elas não são completamente incompatíveis. Métodos e instrumentos restaurativos podem ser utilizados na prática de modelos com bases retributivas e sancionatórias. Isso porque, além de o modelo restaurativo estar ainda em construção, é necessária uma alteração gradual da expectativa social frente ao delito. E é nessa toada que se desenvolve a experiência restaurativa no Brasil, também objeto de análise no presente artigo: a Justiça Restaurativa e seus princípios de dialeticidade e participação trazem uma nova concepção relacional para os atores do processo penal, ainda que incorporadas em Sistemas Retributivos