O TRIBUNAL DO JÚRI EM VIAS DE UMA JUSTIÇA INTUITIVA? O SUBJETIVISMO DAS DECISÕES FRENTE À TECNICIDADE JURÍDICA

The proposal maintains its focus on critical analysis about the juridical court's legal institute, with special emphasis on the principle of the juror's intimate conviction and the possible configuration of an intuitive justice, which removes the canons of law at the expense of attachment to subjective aspects. It is intended to examine and ponder to what extent the problem of the lack of motivation of the Jury's decisions affects the reasonableness of the judgment, as well as the subjectivist reflexes of the decisions. The study adopts the specialized bibliographic review as the main methodology, dealing especially with doctrines and ethnographic studies. In the first moment, a brief historical review of the jury court institute in the world and in Brazil is presented. Then, the problem of the principle of intimate conviction is critically evaluated. Finally, the possibility of meta-legal arguments and other variants that tend to influence the impartiality of the trial before the People's Court is examined. It was found that the unnecessary reasoning of the decisions rendered prevents the control of the reasonableness of the decision; oratory and dramatization devices overcome the desirable scientific technical rigor; the unlimited media performance in the judgments affects the jury's exemption and, consequently, the fair trial.A proposta mantém seu foco na análise crítica acerca do instituto jurídico do Tribunal do Júri, com ênfase especial no princípio da íntima convicção do jurado e a possível configuração de uma justiça intuitiva, que afasta os cânones do Direito em detrimento do apego a aspectos subjetivos. Pretende-se examinar e ponderar em que medida a problemática da imotivação das decisões do Júri afeta a razoabilidade do julgamento, assim como os reflexos subjetivistas das decisões. O estudo adota a revisão bibliográfica especializada como metodologia principal, ocupando-se especialmente de doutrinas e estudos etnográficos. No primeiro momento, apresenta-se uma breve revisão histórica do instituto do tribunal do júri no mundo e no Brasil. Em seguida, avalia-se criticamente a problemática do princípio da íntima convicção. Ao fim, examina-se a possibilidade da argumentação metajurídica e outras variantes que tendem a influenciar a imparcialidade do julgamento perante o Tribunal Popular. Constatou-se que a desnecessidade de fundamentação das decisões proferidas obsta o controle da razoabilidade da decisão; artifícios de oratória e dramatização sobrepujam o rigor técnico científico desejável; a atuação ilimitada mídia nos julgamentos afeta a isenção do jurado e, consequentemente, do julgamento justo