TRABALHO INTERMITENTE:: CONTRATO SEM GARANTIAS E SEM OBRIGAÇÕES

The purpose of this article is to analyze the intermittent employment contract, regularized from Law 13,467 of 2017, the Labor Reform. This type of intermittent work is one in which the provision of services with subordination is discontinuous, with changes in periods of service provision and inactivity, inherent to the type of activity of the worker or employer that hires. This type of regulation of intermittent work has been called standardization of the "nozzle", considering that, with its legalization, there would be exclusion from informality, and those who work informally would start to act in the intermittent regime, because informality does not provides legal security to the worker. These new legal precepts, however, seem to want to create an employment contract without a salary. Or better: the salary may exist, occasionally, if and when the worker is called to work, since he will have his payment due in the exact measure of that occasional job.O objetivo deste artigo é analisar o contrato de trabalho intermitente, regularizado a partir da Lei 13.467 de 2017, a Reforma Trabalhista. Essa modalidade de trabalho a intermitente é aquela em que a prestação de serviços com subordinação é descontínua, havendo alterações de períodos de prestação de serviços e de inatividade, inerente do tipo de atividade do trabalhador ou do empregador que contrata. Esse tipo de regulamentação do trabalho intermitente tem sido chamado de normatização do "bico", tendo em vista que, com a sua legalização, haveria exclusão da informalidade, passando os que atuam de forma informal, a atuarem no regime intermitente, pois a informalidade não possibilita segurança legal ao trabalhador. Esses novos preceitos jurídicos, no entanto, parecem querer criar um contrato de trabalho sem salário. Ou melhor: o salário poderá existir, ocasionalmente, se e quando o trabalhador for convocado para o trabalho, uma vez que ele terá o seu  pagamento devido na exata medida desse trabalho ocasional