FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL: os governos estaduais no pacto federativo brasileiro

In federative countries with high regional socio-economic inequalities, the debate on territorial decentralization is central to public policies implementation. With the aim of contextualizing state governments within the Brazilian federative pact in terms of competences, distribution of resources and decision-making autonomy, this paper reviews the interfederative relations and of territorial decentralization since the 1988 Federal Constitution. This review is based on works by federalism scholars in Brazil. It is understood that, by examining these questions, is possible to comprehend the structural potentialities and constraints of state governments beyond their particularities.Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações interfederativas e da descentralização territorial desde a Constituição Federal de 1988. A revisão é feita com base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende-se que, ao olhar para essas questões é possível compreender a construção estrutural das potencialidades e impasses dos governos estaduais para além de suas particularidades recente