Possible trends for granting legal and labor protection to services provider on demand through digital platforms

A convergência entre a internet e as tecnologias de comunicação e informação culminou no surgimento de numa nova modalidade empresarial estruturada em plataformas digitais, as quais inauguraram um formato de trabalho que se distingue dos anteriores, por dispensar qualquer contato pessoal entre as partes antes e ao longo da relação contratual ou na extinção dela. O binômio flexibilidade/controle, que caracteriza este trabalho, deixa margem a distintas intepretações jurídicas a respeito de qual é a regulação adequada a tais relações. Diante disso, o objetivo deste trabalho é identificar quais são as possibilidades regulatórias para a concessão de uma proteção jurídico-laboral aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais, os pilares legais existentes para tanto e os direitos inclusos nessa proteção. Para responder às questões propostas, foi realizada uma abordagem sistemática mediante o método hipotético dedutivo, para a análise do material coletado por meio de técnica de pesquisa indireta, consistente em fontes bibliográficas e documentais. Dessa forma, buscou-se contribuir para a construção de uma via de acesso a uma proteção jurídico-laboral que assegure aos trabalhadores sob demanda em plataformas digitais um estatuto protetivo mínimo, sem o qual é inviável concretizar o ideal do trabalho decente para todos, e não apenas para os empregados.The convergence between the internet and communication and information technologies culminated in the emergence of a new business modality structured on digital platforms, which launched a work format that differs from the previous ones since it works without any personal contact between the parties before, during or at the end of the relationship. The binomial flexibility-control, that characterizes this work, results in different legal interpretations concerning the best way to regulate such relations. Accordingly, the aim of this work is to identify the regulatory possibilities for granting legal and labor protection to workers on demand through digital platforms; what are the existing legal pillars for that and what rights would be included in this protection. To answer the proposed questions, a systematic approach was carried out, using the hypothetical deductive method for analyzing the material collected through indirect research technique, consistent with bibliographic and documentary sources. Thus, it aimed to contribute to the construction of an access route to legal and labor protection in order to ensure that services provider by digital platforms have a minimum set of rights, without which it is impossible to achieve the ideal of decent work for everyone and not just for employees