Traditional and current challenges for the money laundering offense

A presente dissertação versa sobre o delito de lavagem de dinheiro, enquanto crime desenvolvido no contexto do Direito Penal Econômico que impõe diversos desafios tradicionais e modernos para o Direito Penal clássico. Para situar o estudo, expõe-se o panorama histórico da criminalização da lavagem de dinheiro desde sua primeira tipificação, na Itália, depois pela influência norte-americana e pelo desenvolvimento do tema por meio da experiência espanhola, chegando até os dias atuais, ressaltando a importância do GAFI e contextualizando a racionalidade legislativa brasileira que oportunizou a tipificação do crime de lavagem de dinheiro por meio da Lei nº 9.613/1998. Assim, para facilitar a contextualização dos desafios a serem estudados, examina-se a Lei de Lavagem de Dinheiro a fim de indicar as modalidades do delito, bem como seus elementos subjetivos e objetivos. Considerando o contexto global em que se desenvolveu o delito, analisa-se também o tratamento conferido ao money laudering nos Estados Unidos da América e ao blanqueo de capitales na Espanha (países escolhidos justificadamente como paradigmas). Nos capítulos 3 e 4 atinge-se o cerne da investigação, ou seja, passa-se a examinar os denominados desafios da lavagem de dinheiro. No capítulo 3, estuda-se os desafios ditos tradicionais ou clássicos por serem aqueles que já são objeto de estudo por parte da doutrina e de atenção por parte dos tribunais desde a década de 1990: (i) o tratamento conferido à infração penal antecedente no delito de lavagem de dinheiro; (ii) a lavagem de dinheiro e a teoria do bem jurídico; (iii) a lavagem de dinheiro e o princípio da lesividade ou ofensividade penal; (iv) a comparação entre o crime de lavagem de dinheiro com a receptação e o favorecimento real e (v) a lavagem de dinheiro em relação ao seu momento consumativo. No capítulo 4, são observados os desafios atuais ou modernos, ou seja, aqueles oriundos de um mundo globalizado permeado por influxos internacionais, por termos em inglês (como compliance, commingling e selflaundering) e figuras oriundas da common law (como willful blindness), tais como: (i) a lavagem de dinheiro e a cegueira deliberada; (ii) a autolavagem; (iii) a imputação de responsabilidade penal na lavagem de dinheiro considerando autoria; participação e condutas neutras; (iv) o commingling ou a mescla de origens do dinheiro no crime de lavagem e (v) o compliance na lavagem de dinheiro. Por fim, no capítulo 5, examina-se a lavagem de dinheiro sob uma perspectiva micro e macro. Portanto, em um primeiro momento, realiza-se a análise individual de cada desafio para averiguar se há problemas e incongruências e, então, sugerir eventuais soluções e refinamentos. Posteriormente, sob o aspecto global, em se tratando a lavagem de dinheiro de crime posto no âmbito do Direito Penal Econômico com demandas globalizadas, de caráter por vezes ilegítimas, ineficientes e expansionistas propõe-se soluções e refinamentos advindos do estudo do Direito Penal Econômico. Desse modo, ao final de tal percurso, pretende-se ter produzido um estudo que aborda ou, ao menos, tangencia (quase) integralmente os temas relacionados ao delito de lavagem de dinheiro sob o aspecto material penal.In this dissertation I study the money laundering offense, as a crime developed in the context of White-Collar Crimes that imposes several challenges - traditional and current - for the classic Criminal Law approach. To contextualize this research, I review the history of the criminalization of money laundering since its first typification, in Italy, then the U.S. influence and the development of the issue through the Spanish experience, finally reaching the present day, highlighting the importance of FATF and contextualizing the Brazilian legislative rationality that criminalized money laundering through Law No. 9,613/1998. Thus, to give a more comprehensive context of the challenges studied, I examine the Brazilian Money Laundering Law to describe the modalities of the offense, as well as its mental and objective elements. Considering the global context in which the money laundering offense developed, I also analyze the Money Laundering Control Act in the United States of America and the blanqueo of capitals in Spain (countries justifiably chosen as paradigms). In chapters 3 and 4, I reach the core of the research as I review the so-called challenges for the money laundering offense. In chapter 3, I study the traditional or classic challenges issues that are already studied by scholars and discussed by the courts since the 1990s (i) specified unlawful activities in the money laundering offense; (ii) money laundering and teoria do bem jurídico; (iii) money laundering and harm; (iv) the comparison between the crime of money laundering with the receipt of stolen property and (v) the nature of money laundering in relation to its consummation. In chapter 4, I examine the current or modern challenges issues emerged from a globalized world infused by international inflows, by terms in English (such as compliance, commingling and self-laundering) and figures from common law (such as willful blindness), such as: (i) money laundering and willful blindness; (ii) self-laundering; (iii) criminal liability in money laundering considering authorship, participation and neutral conducts; (iv) commingling and (v) money laundering and criminal compliance. Finally, in chapter 5, I study the money laundering offense from a micro and macro perspective. First, I will suggest possible solutions and improvements to each challenge studied. Then, from a global perspective, since the money laundering offense is a crime placed within the scope of White-Collar crime with globalized demands I will propose global solutions and enhancements. Thus, at the end of this path, I intend to deliver a study that addresses or, at least, (almost) entirely touches upon issues related to the crime of money laundering under the material criminal aspect