Avanços e desafios do sistema de cotas raciais em instituições brasileiras e públicas federais de ensino superior e a odontologia: uma revisão narrativa

Based on Law no 12.711, which regulates the mandatory quota system in federal institutions of higher education in Brazil and based on the understanding of the origin of the inequalities of opportunities between blacks and whites in Brazil, a through a narrative literature review, this research. Its objective is to analyze the effectiveness (advances and challenges) of the racial quota system in federal and Brazilian public institutions of higher education, and to suggest the need for further reflection on the significance of the theme in dentistry courses, specifically. The bibliographic research began with the selection of the ScIELO/Scientific Electronic Library Online database and was carried out using descriptors. The selection of papers was ordered by inclusion criteria (published studies, in English, Spanish or Portuguese, which expressed in their objectives and/or purposes the theme “systems of racial quotas in federal and Brazilian public higher education institutions”) and exclusion (studies that precede the sanctioning and applicability of “Law no 12.711/2012”, that is, restriction regarding the date of publication until the year 2012 previously defined. Data collected from eligible studies were extracted in electronic spreadsheet format, containing the following information: Title; Author(s); Key words; Year of publication; Language; Journal/Magazine; Advances; Challenges. The conclusion of this work is that, since the regulation of Law n°12,711, accessibility to Brazilian public and higher education by students targeted by this law is a major advance. However, it appears that, despite the evidenced prosperity, there are still limitations that interfere with the range of benefits arising from this policy. In this way, its continued improvement becomes essential to minimize its limitations, until then, perceived in its practice.A partir do entendimento a respeito da origem das iniquidades entre negros e brancos no Brasil, e com base na Lei no12.711, que regulamenta a obrigatoriedade do sistema de cotas em instituições federais de ensino superior no país, realizou-se esta pesquisa. Seu objetivo foi analisar a efetividade, avanços e desafios do sistema de cotas raciais junto às instituições públicas federais e brasileiras de ensino superior, e sugerir, especificamente, a necessidade de maiores reflexões a respeito da significância da temática nos cursos de odontologia. Para isto, foi realizada uma revisão narrativa de literatura com a seguinte questão: “Quais os principais avanços e desafios do sistema de cotas raciais junto às instituições públicas federais e brasileiras de ensino superior?”. A pesquisa bibliográfica iniciou-se pela seleção da base de dados ScIELO/Scientific Eletronic Library Online, e deu-se através da utilização dos seguintes descritores: "ação afirmativa" or "ações afirmativas" or "ações afirmativas no ensino superior" or "cota racial" or "cotas étnico-raciais" or "cotas para a educação superior" or "cotas para negro/as" or "cotas raciais" or "cotas raciais e sociais" or "cotas raciais em universidades" or "cotas raciais no ensino superior" or "cotas universitárias" or "sistema de cotas" or “odontologia” or “curso de odontologia” or “graduação em odontologia” or “ensino de odontologia” or “estudante de odontologia”. Foram incluídos estudos publicados, nos idiomas inglês, espanhol ou português, que expressaram em seus objetivos e/ou propósitos a temática “sistemas de cotas raciais em instituições de ensino superior públicas federais e brasileiras”. Foram excluídos estudos que antecedem o sancionamento e a aplicabilidade da “Lei no12.711/2012”, ou seja, restrição quanto à data de publicação até o ano de 2012 previamente definidos. Os dados coletados dos estudos elegíveis foram extraídos no formato de planilha eletrônica, contendo as seguintes informações: Título; Autor(es); Palavra(s)- chave; Ano de publicação; Idioma; Periódico/Revista; Avanços; Desafios. Identificou-se mais precisamente em 13 de setembro de 2022, um total de 282 estudos na base de dados ScIELO, dos quais foram excluídos e considerados elegíveis, respectivamente, 267 e 15 artigos. No que diz respeito à revista ou periódico de publicação, dos 15 estudos incluídos, 73% (11 artigos) apresentam como temática central a Educação, 6,6% (01 artigo) apresentam como temática central as Ciências Sociais, 6,6% (01 artigo) referem-se à linguística e os 12% (02 artigos) no campo das Ciências humanas. Conclui-se com este trabalho que, desde a regulamentação da Lei N° 12.711, a acessibilidade ao ensino público e superior brasileiro por estudantes alvo desta lei configura-se como maior avanço. Entretanto, verifica-se que, apesar das prosperidades evidenciadas, ainda há limitações que interferem na amplitude de benefícios advindos desta política. Dessa forma, torna-se fundamental seu melhoramento continuado com o objetivo de minimizar as suas limitações, até então, percebidas em sua práxis