Avaliação da Educação Superior: o Exame Nacional de Cursos (Provão) e os rankings acadêmicos e índices no contexto da avaliação para a regulação

O presente artigo, de cunho teórico, fundamentado em uma criteriosa revisão da literatura, se insere nos estudos sobre os rankings acadêmicos e as tabelas classificatórias como instrumentos de avaliação externa. Objetiva estudar as tendências das políticas de educação superior no Brasil, tomando como referência o pioneirismo do Exame Nacional de Cursos (1996-2002), no âmbito das políticas de avaliação em larga escala, cujos princípios estruturantes ainda ganham centralidade, vinte e cinco anos após sua criação, no processo de avaliação das Instituições de Educação Superior. Defende-se a hipótese de que, apesar das tentativas de neutralização dos rankings como indutores de qualidade, a partir dos defensores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o tempo demonstrou a prevalência dos princípios da Administração Pública Gerencial, bem como a força do ranqueamento na educação superior, no contexto da avaliação para a regulação, como instrumento de transparência de informações, prestação de contas e controle social, em cenários de mercado ou quase-mercado educacional