Direitos e Reconhecimento à Pessoa Trans e Travesti: Cenários de Acesso às Políticas Públicas e Rede Socioassistencial em Foz do Iguaçu / PR

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.A pesquisa pretende promover o debate sobre os desafios no acesso às políticas públicas e no atendimento à pessoa Trans e Travesti, por meio de pesquisa documental, especificamente com base em referências teóricas e dados do período de dezembro de 2020 a setembro de 2022. A abordagem do estudo prioriza dados qualitativos e quantitativos referentes ao atendimento nos aparelhos assistenciais do Estado à comunidade LGBTI+1 , com recorte em pessoas Trans e Travestis, no município de Foz do Iguaçu/PR. O interesse pelo tema surgiu da experiência de estágio no Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA, o que possibilitou o acesso às demandas e relatos informais de pessoas Trans, Travestis e demais grupos da comunidade LGBTI+ atendidos no município. Os relatos sobre as dificuldades enfrentadas nos aparelhos de atendimentos à saúde e nos socioassistenciais foram comuns e instigaram a realização desta pesquisa. O aprofundamento sobre o tema busca levantar questionamentos e críticas, visando uma contribuição social que venha ser relevante para a mudança do cotidiano dos atendimentos nos aparelhos socioassistenciais e da comunidade LGBTI+. A pesquisa tem como fontes primárias obras literárias, materiais acadêmicos como dissertações de mestrado, artigos científicos encontrados em bibliotecas científicas online como: Scielo e CAPES; Cartilhas informativas de orientações do Governo Federal, Estadual e Municipal; e dados da Secretaria Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu disponíveis em dos portais públicos, e publicações produzidas pela SMAS2 , dentre elas boletins de vigilância socioassistencial e diagnóstico socioterritorial elaborados no município. Como fontes secundárias, serão utilizadas videoconferências, vídeos de palestras e aulas on-line universitárias, documentos de audiências públicas, relatórios anuais e comissões públicas que ocorreram no município. Serão utilizados dados coletados pela ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), em análise a levantamentos feitos em 2020, através do Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra a Pessoa Trans Brasileiras, entre outras cartilhas informativas produzidas e divulgadas pela Associação e autoras como Berenice Bento (2008;2014), considerada como essencial na discussão de gênero, sexualidade e direitos humanos, e Letícia Nascimento (2021), com sua significante e atual obra literária “Transfeminismo” (2021). A pesquisa ainda apresenta um panorama sobre os materiais informativos disponíveis no município para acesso ao nome social, retificação de nome e gênero, e produz um organograma da rede de atendimento à pessoa Trans, Travestis e Não-binárias, disponíveis em Foz do Iguaçu/PR