Aplicação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Jardim/ DF

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, 2022.O Distrito Federal está localizado em uma região com mananciais de baixa disponibilidade hídrica, sendo o abastecimento público a maior demanda, e o segundo maior consumo de água é para a irrigação que ocorre em diferentes áreas do Distrito Federal, mas que pelo método de pivô central está concentrada na porção leste do território do Distrito Federal, na bacia hidrográfica do rio Preto. Essa região começou a ser ocupada com o desenvolvimento da atividade agrícola mais intensiva, a partir da década de 1970, tendo o incremento da irrigação por pivô central na década de 1990, principalmente nas unidades hidrográficas do Alto e Baixo rio Jardim. Desde então são relatados conflitos pelo uso da água em períodos de estiagem. Dessa maneira, se faz necessário aplicação dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos para assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os diversos usos, em consonância com os instrumentos de planejamento territorial. Desta maneira, objetivou-se fazer uma avaliação da aplicação dos cinco instrumentos principais de gestão dos recursos hídricos: Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento, Cobrança, Outorga e Sistemas de Informação, no contexto da Bacia Hidrográfica do rio Jardim. Dentre estes cinco instrumentos, observa-se que a outorga já se encontra efetivamente regulamentada e implantada, com destaque para a ferramenta de alocação negociada de água. O Sistema de Informação foi implantado, com a disponibilização de dados quanto as outorgas e qualidade da água que vem em cumprimento à proposta de enquadramento, também aprovado. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos está regulamentada, sendo que nos rios de domínio da União já está implementada. Quanto ao Plano de Recursos Hídricos, existe um Plano de Gerenciamento Integrado para o DF, estando em fase de contratação um Plano específico para a bacia hidrográfica dos afluentes do rio Preto no DF. Avaliou-se que a implantação dos instrumentos de gestão da Política de Recursos Hídricos ocorre em diferentes fases, embora careça de Plano da bacia hidrográfica dos Afluentes do rio Preto no Distrito Federal, com diretrizes específicas para as Unidades Hidrográficas do Alto e Baixo Rio Jardim, principais contribuintes do rio Preto no DF.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The Federal District is located in a region with sourcets of low water availability, with public supply being the greatest demand, and the second-largest consumption of water is for irrigation that occurs in different areas of the Federal District, but which uses the central pivot method. It is concentrated in the eastern portion of the Federal District, in the Preto river basin. This region began to be occupied with the development of more intensive agricultural activity in the 1970s, with an increase in central pivot irrigation in the 1990s, mainly in the hydrographic units of the Upper and Lower Jardim river. Since then, conflicts over the use of water in periods of drought have been reported. In this way, it is necessary to apply the Water Resources Management Instruments to ensure the availability of water in quantity and quality for the different uses, in line with the instruments of territorial planning. Thus, the aim of this study was to evaluate the application of the five main instruments of water resources management: Water Resources Plan, Framework of Watercourses, Concession, Charge for the use of Water Resources and Information System in the context of the Jardim river basin. Among these five instruments, it is observed that the grant is already effectively regulated and implemented, with emphasis on the negotiated water allocation tool. The Information System was implemented, with the availability of data regarding the grants and water quality that comes in compliance with the framework proposal, also approved. The charge for the use of water resources is regulated, and in rivers under the Union's domain it is already implemented. As for the Water Resources Plan, there is an Integrated Management Plan for the Federal District, and a specific plan for the watershed of the tributaries of the Preto river in the Federal District is being contracted. It was evaluated that the implementation of the management instruments of the Water Resources Policy occurs in different phases, although it lacks a plan for the watershed of the affluents of Preto river in the Federal District, with specific guidelines for the Hydrographic Units of the Upper and Lower Jardim river, main contributors to Preto river in the Federal District