O direito à cidade achado na rua e os enclaves fortificados em São Paulo : a reapropriação do espaço urbano pela pixação

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.A democratização dos espaços públicos para a efetiva garantia de direito à cidade requer o aumento da tolerância e do desmantelamento de sistemas de regulação que reproduzem hierarquias, desigualdades e preconceitos enraizados nas práticas cotidianas. Entretanto, esse pressuposto vai de encontro às novas formas de segregação que vêm ocorrendo nas cidades contemporâneas. Em consequência, a constituição das periferias, tanto como espaço urbano como enquanto processo social, sofreu alterações e passou por ressignificações desde os anos 70. A partir dos anos 90, os movimentos sociais urbanos vêm sendo substituídos por uma nova organização de produção cultural periférica. Os novos movimentos culturais e artísticos surgem dando expressão aos paradoxos de uma cidade segregada e de uma democracia disjuntiva. Assim, a visibilidade da produção cultural das periferias vai ocupando todos os espaços da cidade, transformando a qualidade do espaço público e dialogando diretamente com as classes mais altas gerando mal-estar urbano. Um mal-estar causado pela produção de desigualdade na cidade, em viver em um espaço fragmentado. É da repetição desses atos que se pode passar do desconforto e da tensão para uma sociedade mais democrática. Residentes das periferias urbanas expressam que as suas necessidades não se restringem a habitar a cidade, mas também de construí-la, tanto a sua história, paisagem, vida cotidiana e política. Desse modo, tanto as estratégias de urbanistas como as do poder público podem ser subvertidas por táticas — como a pixação — e pelos usos cotidianos que principalmente a periferia e os mais pobres podem engendrar. Assim, o presente trabalho tem por objeto de estudo o processo de mudança social nas cidades e nas periferias contemporâneas que culminou em novas formas de segregação espacial, de discriminação e no surgimento de novas formas de manifestações culturais urbanas, como a pixação, com foco na cidade de São Paulo. Entende-se que o direito à cidade nasce na rua, da informalidade e na periferia, sustentado em razões capazes de mobilizar os debates públicos e pela atuação da sociedade civil, instaurada pelas lutas por reconhecimento e inclusão. Mas enquanto a segregação reger a cidade, haverá resistências e contra-racionalidades desviantes a esse processo na esfera não institucional.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The democratization of public spaces for the effective guarantee of the right to the city requires greater tolerance and the dismantling of regulation systems that reproduce hierarchies, inequalities and prejudices rooted in day-to-day practices. However, this assumption goes against the new forms of segregation that has been taking place in contemporary cities. In turn, the constitution of urban peripheries, both as an urban space as a social process, suffered changes and underwent reframing since the 70s. Since the 90s, the urban social movements have been replaced by a new organization and peripheral cultural production. The new cultural and artistic movements emerge given voice to the paradoxes of a segregated city and a disjunctive democracy. As such, the visibility of peripheral cultural productions has been occupying new spaces in the city, transforming the quality of public spaces and directly interacting with the higher classes causing urban uneasiness. An uneasiness caused by the production of inequalities in the city, by living in a fragmented space. Is from the repetition of these acts that one can move from discomfort and tension to a more democratic society. Residents from urban peripheries express that their needs are not restricted to dwell the city, but also to built it, both its history, landscape, day to day life and politics. Furthermore, both strategies from the urban planners and from the public sector can be subverted by tactics — like pixação — and by everyday use that mainly the periphery and poorest populations can engender. Thus, the present work has as its object of study the process of social change in cities and contemporary peripheries that culminated in new forms of spatial segregation, discrimination and the emergence of new forms of urban cultural manifestations, such as pixação, with a focus on São Paulo city. One can understand that the right to the city is born on the street, from the informality and on the periphery, sustained by reasons capable of mobilizing the public debate and by civil society action, established by the struggle for recognition and inclusion. But while segregation rule the city, there will be resistances and counter-rationalities that deviate from this process in the non-institutional sphere