Article II from the 1958 New York Convention: international definition and recognition of arbitration agreements

A arbitragem é um dos institutos de direito internacional de maior sucesso e a Convenção de Nova York sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras de 1958 é um elemento essencial para a consolidação da arbitragem como o principal método para a solução de disputas comerciais internacionais. Se, por um lado, a ampla ratificação da Convenção de Nova York de 1958 se apresenta como prova irrefutável da ampla difusão internacional do instituto, por outro lado, o regime internacional de circulação de sentenças arbitrais configurado pela Convenção de Nova York têm sido a principal razão para a escolha da arbitragem como método de solução de disputas comerciais internacionais. Sendo a convenção de arbitragem o elemento essencial da solução arbitral, o regime jurídico estabelecido pela Convenção de Nova York para a tipificação e reconhecimento de convenções de arbitragem é um elemento central para o sucesso da arbitragem internacional. Sem uma convenção de arbitragem válida, simplesmente não há que se falar em procedimento ou em sentença arbitral válidos. Além disso, a análise da convenção de arbitragem, ou, mais especificamente, a análise dos limites da jurisdição que a referida convenção outorga aos árbitros, é, talvez, a questão sobre a qual se permite a maior intervenção e controle da jurisdição estatal sobre a jurisdição arbitral. Com isso em vista, A Dissertação buscará um estudo aprofundado da tipificação da convenção de arbitragem, bem como uma investigação detalhada dos seus efeitos jurídicos. O trabalho terá por base as normas da Convenção de Nova York de 1958, conjuntamente aos trabalhos preparatórios à sua elaboração, a prática jurisprudencial dos Estados-Partes, bem com as análises críticas quanto à necessidade de atualização do texto da Convenção. Ao final, objetiva-se apresentar ao leitor um panorama completo que possa guiar futuras interpretações da Convenção, bem como um prognóstico sobre a necessidade de se atualizar o regime da Convenção de Nova York e, em caso afirmativo, qual seria a melhor forma para promover esta atualização.Arbitration is one of the most successful institutes of international law and the 1958 New York Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards is an essential element for the consolidation of arbitration as the main resolution method for international commercial disputes. If, on the one hand, the wide acceptance of the 1958 New York Convention represents an irrefutable proof of the widespread international reach of the institute, on the other hand, the international regime of enforcement for arbitral awards established by the New York Convention has been the main reason for parties choosing arbitration as the dispute resolution mechanism for international commercial matters. The arbitration agreement is the essential element of arbitration and this, the New York Conventions legal regime for the identification and recognition of arbitration agreements becomes a central element for the success of international arbitration. Without a valid arbitration agreement, one may not have a valid arbitration, nor a valid arbitral award. Furthermore, the analysis of the arbitration agreement, or, more precisely, the analysis of the arbitral tribunals jurisdiction arising out of the arbitration agreement is, perhaps, the subject in which national courts have the broadest authority to intervene and control the arbitral jurisdiction. The Thesis shall seek a thorough study on the concept of arbitration agreement, and also a detailed investigation of its legal effects. The thesis shall have the 1958 New York Convention rules on arbitration agreements as its basis, jointly with its travaux preparatoires, the case law practice of its Contracting-States, as well as the critical analysis on the needs to update the Conventions wording. When concluded, this work aims at presenting the reader with a complete framework to guide future interpretations of the Convention, together with a prognostic of the actual need to update the New York Conventions regime and, if this proves true, which would be the best method to achieve such update