Representatividade das províncias biogeográficas marinhas em unidades de conservação do Brasil

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2021.O Brasil assumiu na Convenção da Diversidade Biológica (1992) a meta de manter ao menos 10% da área marinha em unidades de conservação (UC), ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas. Conforme os critérios de Madrid, para o critério de representatividade ecológica, as UC devem cobrir ao menos 10% da área das províncias biogeográficas e serem bem distribuídas. No Brasil não há mapa oficial das províncias biogeográficas e as informações oficiais são de que as UC ocupam 26% da área marinha. As águas jurisdicionais brasileiras totalizam 5,7 milhões de km², abarcando cinco domínios marítimos (águas interiores, mar territorial, zona econômica exclusiva e o prolongamento da plataforma continental jurídica). O propósito deste estudo foi avaliar a representatividade das províncias e ecorregiões biogeográficas marinhas em UC por meio de geoprocessamento; e foi desenvolvido pelos seguintes passos: primeiramente os domínios marítimos foram espacializados e divididos em oito regiões: Norte, Nordeste, Fernando de Noronha e Atol das Rocas, arquipélago de São Pedro e São Paulo, Leste, ilhas de Trindade e Martim Vaz, Sudeste e Rio Grande. Essas regiões correspondem ao Marine Ecoregions of World, todavia com acréscimo das áreas do prolongamento da plataforma continental jurídica. As dezesseis províncias e ecorregiões biogeográficas marinhas foram espacializadas nas regiões em que ocorrem. Por intersecção foi calculada a área ocupada pelas UC nos domínios, províncias, ecorregiões e em cinco setores batimétricos das ecorregiões neríticas. Em seguida, foram calculados os valores percentuais (índices de representatividade) da região, domínios, províncias, ecorregiões e setores batimétricos em UC. As análises realizadas evidenciaram que: das dezesseis províncias biogeográficas, nove apresentam percentuais abaixo de 10% em UC; duas das três províncias neríticas apresentam índices abaixo de 10% em UC e todas apresentam baixos índices em UC de proteção integral; dentre as 8 ecorregiões neríticas, metade apresenta menos de 10% da área em UC, donde se sobressai a ecorregião Rio Grande, com menos de 0,5% de sua área em UC; as ecorregiões neríticas situadas na margem continental apresentam baixa representatividade dos ambientes de plataforma média e externa, e também em UC de proteção integral, destacadamente as ecorregiões Nordeste e Rio Grande. Essas informações permitiram concluir que as grandes UC oceânicas elevaram a representatividade da maioria das províncias oceânicas, contudo pouco alterou nas neríticas. As províncias oceânicas possuem ampla distribuição todavia as áreas em UC estão concentradas em poucas regiões geográficas de sua distribuição. As duas províncias do batial superior se destacaram pela baixa representatividade em UC e alta biodiversidade. A avaliação dos processos de criação de UC em trâmite no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) em relação às lacunas nas províncias e ecorregiões apontou que as propostas do Parque Nacional do Albardão e ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos são prioritários para redução das lacunas de representatividade; e que diversas áreas importantes para a conservação não possuem processos de criação de UC ou outras medidas de conservação baseadas em áreas, tais como as plataformas externas e talude das regiões Norte, Sudeste e Rio Grande; e bancos submarinos da Cadeia Norte Brasileira.Abstract: Brazil assumed in the Convention on Biological Diversity the goal of keeping at least 10% of the marine area in marine protected areas (MPA) ecologically representative and satisfactorily interconnected. According to the Madrid Criteria for the ecological representativeness, MPA must cover at least 10% of the area of the biogeographic provinces and be well distributed. In Brazil there is no official map of the biogeographic provinces, and the official information is that MPA occupy 26% of the marine area. Brazilian jurisdictional waters total 5.7 million km², covering five maritime domains (inland waters, territorial sea, economic exclusive zone, and extension of the legal continental shelf). The purpose of this study was to assess the representativeness of marine biogeographic provinces and ecoregions in MPA through geoprocessing; and it was developed by the following steps: first, the maritime domains were spatialized and divided into eight regions: North, Northeast, Fernando de Noronha and Rocas Atoll, São Pedro and São Paulo archipelago, East, Trindade and Martim Vaz Islands, Southeast and Rio Grande. These regions correspond to the Marine Ecoregions of World, however with the addition of the extension areas of the continental shelf. The sixteen marine biogeographic provinces and ecoregions were spatialized in the regions in which they occur. By intersection, the area occupied by MPA in the domains, provinces, ecoregions and five bathymetric sectors of the neritic ecoregions was calculated. Then, the percentage values (representativeness indices) of the region, domains, provinces, ecoregions, and bathymetric sectors in MPA were calculated. The analyzes carried out showed that: of the sixteen biogeographic provinces, nine have percentages below 10% in MPA; two of the three neritic provinces have rates below 10% in MPA and all have low rates in no-take MPA; among the 8 neritic ecoregions, half have less than 10% of the area in MPA; where the Rio Grande ecoregion stands out, with less than 0.5% of its area in a MPA; the neritic ecoregions located on the continental margin have low representation of the middle and outer shelf environments; and, in no-take MPA, notably the Northeast and Rio Grande ecoregions. This information allowed us to conclude that the large oceanic MPA increased the representativeness of most oceanic provinces, however, little has changed in the neritic ones. The oceanic provinces have a wide distribution, and MPA are concentrated in a few geographical of their distribution. The two provinces in the upper bathyal stood out for their low representativeness in MPA and high biodiversity. The evaluation of the processes of creation of MPA in progress at the ICMBio/MMA in relation to the gaps in the provinces and ecoregions pointed out that the proposals for the Albardão National Park and the expansion of the Abrolhos National Park are priorities for reduce representation gaps; and that several important areas for conservation do not have processes for the creation of MPA or other area-based conservation measures, such as the external continental shelf and slopes of the North, Southeast and Rio Grande regions; and the North Brazilian Chain