Igualdade racial no processo eleitoral: a propósito de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoralo

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem como objetivo examinar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral referente à consulta n. 0600252-18.2018.6.00.0000, que questiona a necessidade da implementação de certas ações afirmativas ao sistema eleitoral brasileiro, visando diminuir a desigualdade racial no meio político existente entre brancos e negros. Serão analisados os votos dos ministros da corte, bem como bibliografias pertinentes ao esclarecimento do tema. A análise do precedente também levará em consideração os fenômenos do Ativismo Judicial e do Racismo Estrutural, que serão abordados individualmente em capítulos próprios. Espera-se que a pesquisa contribua para trazer uma nova perspectiva sobre o julgado estudado e sobre a problemática levantada, evidenciando suas causas e as possíveis consequências da decisão