ANTONIO OCIMAR VOLANTE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES (DPVAT) Monografia apresentada como reqms1to para obtenção do título de Especialista no Curso de Pós-Graduação em Marketing, Setor de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Federal do Paraná, em Ponta Grossa. Orientadora: Prof! Ana Paula PONTA GROSSA JANEIRO - 2004 AGRADECIMENTOS A DEUS, pela oportunidade e pela força que dele recebi para a execução desse trabalho. À minha família, pela paciência e apoio dedicados durante o tran. Acesso em 28 agosto 2002. PEREIRA, C. M. da. Responsabilidade Civil 8 ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998. PINDICK, R. S.; RUBINFELD, D. L. Micro Economia. São Paulo: Makron Books, 1994. RIZZARDO, A. A reparação nos acidentes de trânsito .. 8 ed., São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1998. SABBI, A. P. Insolvência do Seguro. Porto Alegre: Bels, 1976. SÃO PAULO CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. Disponível em . Acesso em 30 agosto 2002. SILVA, W. M. da. Da Responsabilidade Civil Automobilística. 2 ed., São Paulo: Saraiva, 1975. SOARES, A.C. Fundamentos Jurídicos do Contrato de Seguro. São Paulo, Manuais Técnicos, 1975. STANDESKI, W. Seguros Privados em Previdência Complementar: organização e contabilidade. São Paulo: Preainha, 1979. VIOLA, S.; BARBOSA, F. A. S. et al. Teoria Geral do Seguro. 7 ed., Rio de Janeiro:Funenseg, 1996. ANEXOS ANEXOI LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (Alterada pela LEI N° 8.441192, já inserida no texto) 56 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A alínea b do artigo 20, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, passa a ter a seguinte redação: " Art. 20 ................................................................................................................. . b) - Responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de vias fluvial, lacustre, marítima, de aeronaves e dos transportadores em geral." Art. 2° Fica acrescida ao artigo 20, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, a alínea 1 nestes termos: " Art. 20 .................................................................................................................. . 1) - Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não." Art. 3° Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no artigo 2° compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, nos valores que se seguem, por pessoa vitimada: a) - 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País - no caso de morte; 57 b) - Até 40 (quarenta) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País - no caso de invalidez permanente; c) - Até 8 (oito) vezes o valor do maior salário-mínimo vigente no País - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas. Art. 4° A indenização no caso de morte será paga, na constância do casamento, ao cônjuge sobrevivente; na sua falta, aos herdeiros legais. Nos demais casos, o pagamento será feito diretamente à vítima na forma que dispuser o Conselho Nacional de Seguros Privados. § 1 º Para fins deste artigo, a companheira será equiparada à esposa, nos casos admitidos pela lei previdenciária; o companheiro será equiparado ao esposo quando tiver com a vítima convivência marital atual por mais de cinco anos, ou, convivendo com ela, do convívio tiver filhos.(Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) § 2º Deixando a vítima beneficiários incapazes. ou sendo ou resultando ela incapaz, a indenização do seguro será liberada em nome de quem detiver o encargo de sua guarda, sustento ou despesas, conforme dispuser alvará judicial .Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) (redação original) - Parágrafo único. Para os fins deste artigo a companheira será equiparada à esposa. nos casos admitidos pela Lei Previdenciária. Art. 5° O pagamento da indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer franquia de responsa~ilidade do segurado. § 1 º A indenização referida neste artigo será paga com base no valor da época da liquidação do sinistro, em cheque nominal aos beneficiários, descontável no dia e na praça da sucursal que fizer a liquidação, no prazo de quinze dias da entrega dos seguintes documentos:Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) a) certidão de óbito. registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiários no caso de morte;Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) (redação anterior) - § 1° - A indenização referida neste artigo será paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da apresentação dos seguintes documentos: a) Certidão de óbito, registro da ocorrência no órgão policial competente e a prova de qualidade de beneficiário - no caso de morte; b) Prova das despesas efetuadas pela vítima com o seu atendimento por hospital, ambulatório ou médico assistente e registro da ocorrência no órgão policial competente - no caso de danos pessoais. § 2° Os documentos referidos no§ 1° serão entregues à Sociedade Seguradora, mediante recibo, que os especificará. § 3º Não se concluindo na certidão de óbito o nexo de causa e efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, independentemente de requisição ou autorização da autoridade policial ou da jurisdição do acidente.Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) § 4 º Havendo dúvida quanto ao nexo de causa e efeito entre o acidente e as lesões, em caso de despesas médicas suplementares e invalidez permanente. poderá ser acrescentado ao boletim de atendimento hospitalar relatório de internamento ou tratamento. se houver, fornecido pela rede hospitalar e previdenciária, mediante pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da entidade fornecedora.Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) § 5º O instituto médico legal da jurisdição do acidente também quantificará as lesões físicas ou psíquicas permanentes para fins de seguro previsto nesta lei, em laudo complementar, no prazo médio de noventa dias do evento, de acordo com os percentuais da tabela das condições gerais de seguro de acidente suplementada, nas restrições e omissões desta, pela tabela de acidentes do 59 trabalho e da classificação internacional das doenças.Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) Art. 6° No caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga pela Sociedade Se~::mradora do respectivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada. § 1 º Resultando do acidente vítimas não transportadas, as indenizações a elas correspondentes serão pagas, em partes iguais, pelas Sociedades Seguradoras dos veículos envolvidos. § 2° Havendo veículos não identificados e identificados, a indenização será paga pelas Sociedades Seguradoras destes últimos. Art. 7º A indenização por pessoa vitimada por veículo não identificado, com seguradora não identificada, seguro não realizado ou vencido, será paga nos mesmos valores, condições e prazos dos demais casos por um consórcio constituído, obrigatoriamente, por todas as sociedades seguradoras que operem no seguro objeto desta lei.Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) § 1 º O consórcio de que trata este artigo poderá haver regressivamente do proprietário do veículo os valores que desembolsar, ficando o veículo, desde logo, como garantia da obrigação, ainda que vinculada a contrato de alienação fiduciária, reserva de domínio, leasing ou qualquer outro.Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) (redação anterior) - Art. 7° A indenização, por pessoa vitimada, no caso de morte causada apenas por veículo não identificado, será paga por um Consórcio constituído, obr(qatoriamente, por todas as S~quradoras que operarem no seguro objeto da presente lei. § 1° O limite de indenização de que trata este art(qo corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do valor estipulado na alínea a do artigo 3° da presente lei. § 2° O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) estabelecerá normas para atender ao pagamento das indenizações previstas neste artigo, bem como a 60 forma de sua distribuição pelas Seguradoras participantes do Consórcio. Art. 8º Comprovado o pagamento, a Sociedade Seguradora que houver pago a indenização poderá, mediante ação própria. haver do responsável a importância efetivamente indenizada. Art. 9° Nos seguros facultativos de responsabilidade civil dos proprietários de veículos automotores de via terrestre. as indenizações por danos materiais causados a terceiros serão pagas independentemente da responsabilidade que for apurada em ação judicial contra o causador do dano, cabendo à Seguradora o direito de regresso contra o responsável. Art. 10. Observar-se-á o procedimento sumaríssimo do Código de Processo Civil nas causas relativas aos danos pessoais mencionados na presente lei. Art. 11 . Terá suspensa a autorização para operar no seguro obrigatório de que trata o artigo 2°, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação específica, a Sociedade Seguradora que infringir as disposições desta lei. Art. 12. O Conselho Nacional de Seguros Privados expedirá normas disciplinadoras e tarifas que atendam ao disposto nesta lei. § 1 º O Conselho Nacional de Trânsito implantará e fiscalizará as medidas de sua ~ -competência, garantidoras do não licenciamento e não circulação de veículos automotores de vias terrestres, em via pública ou fora dela, a descoberto do seguro previsto nesta lei.Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) § 2º Para efeito do parágrafo anterior, o Conselho Nacional de Trânsito expedirá normas para o vencimento do seguro coincidir com o do IPVA, arquivando-se cópia do bilhete ou apólice no prontuário respectivo, bem como fazer constar no registro de ocorrências nome, qualificação, endereço residencial e profissional completos do proprietário do veículo, além do nome da seguradora, número e 61 vencimento do bilhete ou apólice de seQuro."Redação da LEI Nº 8.441, DE 13 DE JULHO DE 1992) Art. 13. Esta Lei entrará em viQor na data de sua publicação, revoQados o Decreto-lei nº 814. de 4 de setembro de 1969, e demais disposições em contrário. Brasília. 19 de dezembro de 1974; 153° da Independência e 86° da República. ERNESTO GEISEL Severo faQundes Gomes LEI N° 10.406. DE 10 DE JANEIRO DE 2002 Institui o CódiQO Civil Art. 20ô. Prescreve: § 3o Em três anos: IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado. no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório. 62 ANEX02 VALORES DE INDENIZAÇÃO POR COBERTURA Forte ! R$ 6.754,01 rvalidez Permanente 1atéR$6.754,01 Reembolso de Despesas Médicas e Hospitalares até R$ 1.524,54 (DAMS) Acórdão RESP 296675 / SP; RECURSO ESPECIAL 2000/0142166-2 Fonte DJ DATA:23/09/2002 PG:00367 RJADCOAS VOL.:00040 PG:00122 Relator Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) Ementa CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). VALOR QUANTIFICADO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. INDENIZAÇÃO LEGAL. CRITÉRIO. VALIDADE. LEI N. 6.194/74. RECIBO. QUITAÇÃO. SALDO REMANESCENTE. I. O valor de cobertura do seguro obrigatório de responsabilidade civil de veículo automotor (DPVAT) é de quarenta salários mínimos, assim fixado consoante critério legal específico, não se confundindo com índice de reajuste e, destarte, não havendo incompatibilidade entre a norma especial da Lei n. 6.194/74 e aquelas que vedam o uso do salário mínimo como parâmetro de correção monetária. Precedente da 2ª Seção do STJ (REsp n. 146.186/RJ, Rei. p/ Acórdão Min. Aldir Passarinho Junior, por maioria, julgado em 12.12.2001). II. O recibo dado pelo beneficiário do seguro em relação à indenização paga a menor não o inibe de reivindicar, em juízo, a diferença em relação ao montante que lhe cabe de conformidade com a lei que rege a espécie. III. Recurso especial conhecido e provido. Data da Decisão 20/08/2002 Orgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Decisão Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro e Ruy Rosado de Aguiar. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Cesar Asfor Rocha. Resumo Estruturado ' POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, CALCULO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, SEGURO OBRIGATORIO, COMPATIBILIDADE, ARTIGO, LEI FEDERAL, 1974, DIVERSIDADE, LEI, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETARIA, CARACTERIZAÇÃO, CRITERIO, INDENIZAÇÃO, OBSERVANCIA, NATUREZA SOCIAL, SEGURO OBRIGATORIO. POSSIBILIDADE, BENEFICIARIO, COBRANÇA, DIFERENÇA, VALOR, SEGURO OBRIGATORIO, OBJETIVO, COMPLEMENTAÇÃO, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DE TRANSITO, IRRELEVANCIA, EXISTENCIA, RECIBO, QUITAÇÃO, CARATER GENERICO, OCORRENCIA, PAGAMENTO A MENOR, INEXISTENCIA, RENUNCIA, COMPLEMENTAÇÃO. Referência l.eqislativa,, LEG:FED LEl:006194 AN0:1974 ART:00003 LET:A SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APELAÇÃO CÍVEL 3888/96 - Reg. 2569-3 Cod. 96.001.03888 QUARTA CÂMARA - Unânime Juiz: PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA- Julg: 23/05/96 DPVAT. INDENIZAÇÃO. SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSTITUCIONALIDADE. Indenização de seguro, est~belecida em salário -mínimo, por lei anterior a promulgação da Carta Magna de 1988, não sofre a vedação geral do seu art. 7, inciso IV, se proveniente de condenação por atos ilícitos. E legitima a cobrança do DPVAT com base no salário mínimo, pois a lei n. 6.194n4 não foi atingida pelo advento das leis ns.6.205/74 e 6.423n4. POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA QUINTA COMPANHIA GRÁFICO FERIDOS • 01 Jan a 31 Dez 2001 45 -t-~~---t~~~-t-~~~+-~~---+~~~~ 30 -r-~~--1~~~-+-~~~-+-~~---4~~~~ 15 -t-~~-t-~~~+-~~-t-~~~-+-~~-----t~~~...i.==~ O+-~~+-~~+--~--t~~-+~~-+~~-+-~~-t-~~-+-~~---+-~~j_~__J jan/01 fev/01 mar/01 abr/01 mai/01 jun/01 jul/01 ago/01 set/01 out/01 nov/01 dez/OI 1 ----·--------. l -+-Feridos j . ---------------·· TOTAL = 1.446 POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA QUINTA COMPANHIA GRÁFICO ACIDENTES -01 Jan a 31 Dez 2002 280 ~~~~~~~-.---~~-,.-~~~-.--~~-,.-~~~-.--~~-,.-~~~-.--~~--.-~~~-.--~~~ 260 -+-~~-+~~~-+-~~~1--~~-+-~~~+-~~-+-------~-+-~~--+~~~-+-~~~+--~~~ POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA QUINTA COMPANHIA GRÁFICO MORTOS -01 Jan a 31 Dez 2002 30 ----·------------·--. --·-··------~---------... ·-·-·---------------=E-----·----·---·-.... ·--28 l-----rr· ----·---·-----· -·----------------------·-------. ·-·----·---·-------------· --· ·--· --.-! ' 26 -1--------... ------·-·------------·------------·--·--. --· ----------·---·•· ·-----··---·-... --... ----. ---l ------· ·---··--~--·-------·--·-·--------·---__ _,_ ___ _j______ --24 1 ----·-----22 _1.. .. -····-·---"~iF~~~~~~----dez/02 POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA QUINTA COMPANHIA GRÁFICO FERIDOS -01 Jan a 31 Dez 2002 240 +-~~~1--~~--1~~~-r~~~-t-~~-:---;--:--~~.;,-t..,----:--7"""'~~-r--~~~r-~~--t-~~~-r-~~~~ .$:-.,, jan/02 fev/02 mar/02 abr/02 mai/02 2 o jan/01 1 . ! fev/01 POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA QUINTA COMPANHIA GRÁFICO MORTOS -01 Jan a 31 Dez 2001 ---· ·--· --·-t . -. --. ·-·-.. -. ---··---·--··· ... -·· •·· mar/01 abr/01 mai/01 jul i··~-M~-rt~~-1 1 . -· .. i-set/01 out/01 nov/01 dez/01 TOTAL= 130 ; POLÍCIAMILITAA DO PAA./JtNÁ BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA QUINTA COMPANHIA GRÁFICO ACIDENTES -01 Jan a 31 Dez 2001 404--~~-+-~~--ir--~~-t--:-~-+~~___, 20 'C'>'' · o~~~~~+--~~~~J---~-+-~--t~~-+-~---t~~-t-~_j~-jan101 fev/01 mar/01 abr/01 mai/01 jun/01 jul/01 ago/01 set/01 out/01 nov/01 dez/01 1----------·-1 ....._Acidentes -·· -·-·---·----·---------·-TOTAL = 2.353 #r~ ., POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA QUINTA COMPANHIA GRÁFICO MORTOS -01 Jan a 31 Dez 2000 ~1 J 24 1.u~ • . 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Nov/Op Dez/00 ·, ·:;·' 1-+-Mortos I · · · ·· ...... · TOTAL= 139 4 ' POLÍCIA MILITAR DO PAAANÁ BATÀLHÃO DE POLÍCIA RODOvtÁRIA QUINTA COMPANHIA ~>[l i ~ m t ~~=:~ . uo ·~ e~l·..: , GRÁFICO ACIDENTES· 01 Jan a 31 Dez 2000 • 'l'· • ' 240 .·. ~\,.; 39 220 ' " ;: . ·~ .:;~ : . :,· 200 ~ 1so1~,~~-r-~~r-~-t-~~+~--1~~~----=~~aa.....:t~n--LL__j 1so1~,~~r~~r~---t~~+~~t-~----t~~+~~-1-~_)~~_J 140-+-~~-+-~~-+-~~-+-~~--+~~~t--~~-t--~~-t-~~~~~~~~--t~~--1 120+-~~-t-~~-+-~~--+-~~--+~~~...-~~~~~-t-~~--r-~~--+-~~--+~~---f 100-t-~~-t-~~~~~-+-~~---+~~~r--~~~~~-t-~~-+-~~-+-~~--1~~----t so~~~~1---~~~~~~--1-~~~-+--------+---~--t~~~-+~~~-+---~~-+-~~~+-~~---f so~~~~1-----~~--~---+--------+--------+--------1-------+~--~-t-----~-+-~~~+---------t 40~~~~~----~~------li~------+-------+--------+--------t--------+-------+-----~t--~~----t 20 ; ~ ~m100 Fev100 Mar/OQ '';. •. .: ~~j~:i,~'-~Í~1!:~!!~:1~It: ... ,.,.:.:;~,*'~~~~~~:º: 2~:e;00 POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ BATALHÃO OI; POLÍCIA RODOVIÁRIA QUINTA COMPANHIA GRÁFICO FERIDOS· 01Jana31Dez2000 ... ·n . ~ • , • i t'· ~ . . ~ rt: .. 240 1 1 225 1 1 . 1 1 . . 1 1 1 1 l: . 1 ;:: lw 1 1 1 . 1. . 1 1 I . 1 t;; 1 1 165f\ 150 f\ I I I 1 1 A 140 ?L163 1 ~t~~~S~~~~~~t~~~~;t;~~~~~~~~s~~~~~~1~~~~~1~~~~~~~~~~1~ 120 L_ ~ 30 15 .,;, ~an~ Fev/00 Mar/00 '.'. ,,,,.. ; s~~i;~i::·JJ~~~·H~ov/00 i Dez/00 ·<:'..'° . : ........ 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Vila Santa Rosa: da ocupação à permanência

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