O (des)incentivo ao financiamento às empresas em recuperação judicial no Brasil: uma análise econômica comparativa com o modelo norteamericano de dip financing

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020.O tema desta dissertação é o financiamento de empresas em recuperação judicial, maisconhecido como DIP Financing, sob a perspectiva da comparative Law & Economics. Paratanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, o procedimento comparativo e a técnicade pesquisa documental. A concessão de recursos a empresas em dificuldades é de grandeimportância para possibilitar a continuidade da atividade econômica e permitir a execução doplano de reorganização judicial. Assim, a Lei de Insolvência desempenha papel fundamentalna concessão de incentivos aos financiadores DIP, de modo a compensar os riscos envolvidosno empréstimo de dinheiro às empresas já inadimplentes. Do ponto de vista da Law &Economics, a Lei de Insolvência deve focar na eficiência, mantendo no mercado apenas asempresas economicamente viáveis e, consequentemente, fortalecendo a competição. Paratanto, o ordenamento jurídico deve oferecer soluções para superar os principais obstáculos aofinanciamento de empresas em recuperação judicial, tais como: assimetria de informações,normas sociais ineficientes, problemas de ação coletiva, insegurança jurídica e ineficiênciaprocessual. Esta dissertação tem por objetivo analisar como as Leis de Insolvência norteamericana e brasileira abordam essas questões jurídico-econômicas. Diante das soluçõesdivergentes apresentadas por ambos os sistemas jurídicos, toma-se as recomendações daUNCITRAL como tertium comparationis. Considera-se a UNCITRAL o instrumentoadequado de comparação e de avaliação da eficiência, pois visa explicitamente estabelecer\"arcabouço jurídico efetivo e eficiente\". Ao comparar os dois sistemas, é possível concluirque o sistema jurídico norte-americano é o mais próximo das recomendações da UNCITRAL.A principal questão de pesquisa que se busca responder é se o Brasil pode melhorar seuregime jurídico sobre financiamento de DIP através da implementação de um ?transplantelegal? de outro sistema presumivelmente eficiente e se tal ?transplante? poderia criar ummercado brasileiro para financiamento DIP. A conclusão é que o simples transplante domodelo norte-americano não é a panaceia para estimular o surgimento de mercado de créditono Brasil. A mudança legal deve ser vista apenas como primeiro passo que precisa seracompanhado por melhorias econômicas, políticas e sociais adaptadas à realidade brasileira.Abstract: The topic of this thesis is the financing of companies under judicial reorganization, most known as DIP Financing, from the perspective of comparative Law & Economics. For this purpose, we used the deductive approach method, the comparative procedure and the documentary research technique. The granting of resources to companies in distress is of a great importance to enable the continuity of the economic activity and to allow the execution of the reorganization plan. Hence, the bankruptcy law plays a major role in giving incentives to the DIP lenders in order to offset the risks involved in lending money to companies in crisis. From the Law & Economics view, the insolvency law should focus on efficiency by maintaining in the market only the economically viable companies and, consequently, strengthening the competitive market. With this purpose, the insolvency law should offer solutions to overcome the main obstacles to financing companies under judicial reorganization, such as: asymmetric information, inefficient social norms, collective action problem, legal uncertainty and procedural inefficiency. This thesis seeks to analyze how the American and the Brazilian bankruptcy laws address those legal-economic issues. In face of the divergent solutions presented by both legal systems, we take the UNCITRAL recommendations as tertium comparationis. We consider UNCITRAL a proper instrument for comparison as well as a heuristic device for evaluating efficiency, as it explicitly aims at establishing an ?effective and efficient legal framework?. By comparing the both systems, it is possible to conclude that the American framework is the one closer to the UNCITRAL recommendations. The main research question we try to answer is whether Brazil can improve its legal framework on DIP Financing by implementation of a legal transplant from another more efficient system and whether such a transplant could create a Brazilian market for DIP Financing. Our conclusion is that simply transplanting the American model is not the magic solution to stimulate the emergence of a credit market in Brazil. The legal change should be seen only as a first step that needs to be accompanied by economic, political, and social improvements in the Brazilian econom