Motivação responsabilidade na ética do discurso de Habermas

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2021.O objetivo do texto consiste em analisar a concepção de motivação para agir e a de responsabilidade nas ações inerentes a ética do discurso de Habermas a partir dos desafios em relação ao seu modus operandi (fundamentação e aplicabilidade). A tarefa reside em identificar os elementos desta co-relação (cooriginalidade) entre: as regras do discurso e a racionalidade comunicativa intrínsecas nos atos de fala na teoria da ação comunicativa; e os móbiles motivacionais para as vontades agentes e as respectivas responsabilidades inerentes às ações no âmbito da ética do discurso. Para suprir as exigências desta hipótese há dois aspectos importantes: o primeiro remete ao resgate das características da ética do discurso, revisitando Kant e as respectivas objeções hegelianas, para na sequência delinear as bases para a edificação da ética discursiva ajustada com a releitura das objeções. O formalismo, o universalismo, o deontologismo e o cognitivismo enquanto características fundamentais juntam-se ao procedimentalismo rumo a um segundo momento, no qual pretende-se demonstrar os efeitos de uma teoria pragmática da comunicação na ética do discurso e a efetivação das condições de possibilidade do entendimento. A partir da teoria dos atos de fala e as regras lógicas do discurso em suas diferentes esferas é possível chegar a constatação que um ato de fala é uma ação (e enquanto proferimentos implicam em interações) e na ação comunicativa os sujeitos agem orientados para o entendimento (Verständigung) e o acordo (Einverständnis) enquanto uma função normativa(uma vez que a sua motivação racional é gerada pela força do melhor argumento, as boas razões - Gründe). A ética do discurso opera em dois níveis em relação às questões relacionadas a motivação, obrigação e responsabilidade para o agir: a primeira esfera concebida como racional/normativa parte das regras do discurso na teoria do agir comunicativo e permanece atrelada aos princípios (D) e principalmente a normatividade do princípio (U); a segunda esfera está atrelada a uma base política e ao mundo da vida mas que impacta nos conteúdos morais, na noção de solidariedade e justiça, na concepção de bem e nas relações intersubjetivas. A segunda esfera parte da liberdade comunicativa (kommunikative Freiheit) e do poder comunicativo (kommunikative Macht) como bases para apresentar um conteúdo (solidariedade e justiça) vinculado ao procedimentalismo e as relações intersubjetivas. O desafio reside em encontrar a conexão entre a expectativa normativa da validade universal da norma e as questões relacionadas a vida boa que remetem ao horizonte do mundo da vida. É preciso identificar em ambos os níveis se é possível considerar a força motivacional como fraca ou suficientemente capaz para motivar a agir e para gerar as obrigações e responsabilidades. Nos dois âmbitos do discurso (moral e ético) é necessário que os participantes sigam as regras do discurso, mas com uma diferença circunstancial, ou seja, no discurso moral os participantes são todos os seres humanos em condições de se manifestarem acerca da aceitabilidade da norma, enquanto no discurso ético todos os participantes são membros de uma determinada comunidade ética (semelhante a situação dos discursos políticos).Abstract: The objective of the text is to analyze the conception of motivation to act and that of responsibility in the actions inherent to Habermas discourse ethics based on the challenges in relation to his modus operandi (reasoning and applicability). The task lies in identifying the elements of this co-relation (cooriginality) between the rules of discourse and the communicative rationality intrinsic in speech acts in the theory of communicative action and motivational mobiles for the wills agents and the respective responsibilities inherent to actions within the scope of discourse ethics. To meet the requirements of this hypothesis there are two important aspects: the first refers to the rescue of the characteristics of discourse ethics, revisiting Kant and the respective Hegelian objections, in order to outline the bases for the construction of discursive ethics adjusted with the re-reading of the objections. Formalism, universalism, deontologism and cognitivism as fundamental characteristics join proceduralism towards a second moment in which it intends demonstrate the effects of a pragmatic theory of communication in discourse ethics and the realization of the conditions of possibility of understanding. From the theory of speech acts and the logical rules of discursive in its different spheres, it is possible to arrive at the observation that a speech act is an action (and while utterances imply interactions) and in the communicative action the subjects act towards understanding (Verständigung) and the agreement (Einverständnis) as a normative function (since its rational motivation is generated by the strength of the best argument, the good reasons - Gründe). Discourse ethics operates on two levels in relation to issues related to motivation, obligation and responsibility to act: the first sphere conceived as rational/normative starts from the rules of discourse in the theory of communicative action and remains linked to the principles (D) and mainly the normativity of the principle (U); the second sphere is linked to a political base and to the lifeworld but which impacts on moral content, the notion of solidarity and justice, the conception of good and inter-subjective relationships. The second sphere starts with communicative freedom (kommunikative Freiheit) and communicative power (kommunikative Macht) as the basis for presenting content (solidarity and justice) linked to proceduralism and intersubjective relations. The challenge is to find the connection between the normative expectation of the universal validity of the standard and issues the good life that refer to the horizon of the world of life. It is necessary to identify at both levels whether it is possible to consider the motivational force as weak or sufficiently capable to motivate to act and to generate obligations and responsibilities It is necessary to identify at both levels whether it is possible to consider the motivational force as weak or sufficiently capable to motivate to act and to generate obligations and responsibilities