Determinações do capital financeiro no ensino superior: fundo público, regulamentações e formação de oligopólios no Brasil (1990-2018)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2020.Nesta tese examinamos a expansão e a oligopolização do Ensino Superior privado no Brasil, entre os anos de 1990 e 2018, tomando-as como importantes expressões da ampliação dos campos de inserção do capital financeiro. Esse processo perpassa as alterações legais e normativas do Ensino Superior, as transferências de fundos públicos para o fundo de acumulação de capitais combinadas com as imunidades tributárias dedicadas às empresas de ensino, bem como destaca o papel do Estado no direcionamento da mercantilização e privatização da educação. Para tanto, foram discutidos o Programa de Auxílio às Instituições não Federais (PANF), as isenções e imunidades tributárias conferidas às IES privadas, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior e outras políticas. Nossa argumentação é a de que esses programas foram combinados para forjar uma política estruturada de transferências dos fundos públicos para a acumulação de capitais, conferindo vantagens adicionais para os grandes capitais de ensino e organizando as condições sociais necessárias para a entrada, nessas corporações, dos fundos e bancos de investimentos ? entre outros investidores institucionais que, a partir de 1997/1998, passaram a fazer parte da dinâmica das IES e suas mantenedoras e que, nos anos 2000, as transformaram em oligopólios capitalistas no ensino. Examinamos diferentes fontes, incluindo: (a) 2.939 documentos coletados e analisados da Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional e Ânima Holding entregues à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os quais, após a leitura, resultaram na seleção de 1.481 documentos analisados; (b) 23 documentos produzidos pelas empresas de consultoria que atuam articuladamente às empresas de ensino privado; (c) dados sobre a cotação dos ativos na bolsa de valores foram extraídos dos microdados da CVM; (d) dados dos fundos de investimentos foram extraídos do banco de dados da CVM. Essas informações foram, então, cruzadas com os (e) dados disponíveis no Censo da Educação Superior e das sinopses disponibilizadas pelo INEP; analisamos também as (f) legislações que se relacionam com a expansão do Ensino Superior privado, alcançando 149 documentos que se referem às políticas educacionais como legislações, relatórios, normativas e outros. Tais documentos contribuíram para definir o contexto de crescimento da mercantilização do ensino e seus movimentos rumo ao atual quadro de oligopólios. Para a remissão à história dos grupos de ensino, foram consultadas (g) fontes bibliográficas e (h) materiais, sites e memoriais produzidos pelos 16 respectivos grupos de ensino. Além disso, (i) realizamos uma busca intensiva em dois grandes jornais de ampla circulação nacional, a Folha de S. Paulo e o Valor Econômico. Os artigos encontrados foram organizados de maneira cronológica, o que nos permitiu extrair informações e conferir seus dados com relação à literatura acadêmica e aos dados sistematizados em um mapeamento abrangente sobre as relações entre fundos e bancos de investimentos e os capitais de ensino (selecionamos a Kroton, Anhanguera, Ser Educacional e Ânima Holding). Esses elementos nos possibilitaram discutir alguns aspectos sobre o modo de atuação da finança no Ensino Superior brasileiro, suas vinculações com capitais internacionais e as relações de lutas sociais levadas a cabo por essas frações capitalistas na educação brasileira. Concluímos que a financeirização do Ensino Superior brasileiro é um processo complexo e que só pode alcançar os resultados históricos que conhecemos hoje porque suas determinações estão calcadas no padrão de acumulação capitalista dependente brasileiro, plenamente assentada sobre os interesses das classes dominantes no Brasil e, portanto, se alçou como uma política de caráter estatal ? atravessando todos os governos da chamada Nova República (1985-2016).Abstract: In this thesis we examine either the expansion and the oligopolization of private higher education in Brazil, between the years 1990 and 2018, taking them as important expressions of the expansion of the fields of insertion of financial capital. This process goes through legal as well as normative changes in higher education, transfers of public funds to the capital accumulation fund combined with tax immunities dedicated to education companies, as well as highlighting the role of the State in directing the commodification and privatization of education. education. To encompass this process, the Aid Program for Non-Federal Institutions (PANF), the tax exemptions and immunities granted to private IES, the Student Financing Fund (FIES), the University for All Program (Prouni), Incentive Program for Restructuring and Strengthening Higher Education Institutions and other policies. Our point of view is based on the fact that these programs were combined to forge a structured policy of transfers from public funds to the accumulation of capital, conferring additional advantages for large educational capitals and organizing the social conditions necessary for these corporations to enter these corporations. investment funds and banks - among other institutional investors that, from 1997/1998, became part of the dynamics of IES and their supporters and that, in the 2000s, transformed them into capitalist oligopolies in education. We examined a variety of sources, including: (a) 2,939 documents collected and analyzed by Kroton, Estácio de Sá, Ser Educacional and Ânima Holding delivered to the Securities and Exchange Commission (CVM), which, after reading, resulted in the selection of 1,481 documents analyzed ; (b) 23 documents produced by consultancy companies that work jointly with private education companies; (c) data on the price of assets on the stock exchange were extracted from CVM microdata. In addition, (d) investment fund data was extracted from the CVM database. This information was then crossed with the (e) data available in the Higher Education Census and the synopses provided by INEP; we also analyzed the (f) laws that relate to the expansion of private higher education, reaching 149 documents that refer to educational policies such as laws, reports, regulations and others. Such documents helped to clearly define the context of growth in the commercialization of education and its movements towards the current framework of oligopolies. 18 For reference to the history of the teaching groups, consulted (g) bibliographic sources and (h) materials, websites and memorials produced by the respective teaching groups. In addition, (i) we conducted an intensive search in two major newspapers with wide national circulation, Folha de S. Paulo and Valor Econômico as well. The articles found were organized chronologically, which allowed us to extract information and check its data in relation to academic literature and systematized data in a comprehensive mapping of the relationship between investment funds and banks and educational capital (we selected Kroton, Anhanguera, Ser Educacional and Ânima Holding). These elements enabled us to discuss some aspects of the way in which finance works in Brazilian higher education, its links with international capitals and the relations of social struggles carried out by these capitalist fractions in Brazilian education. We conclude that the financialization of Brazilian higher education is a complex process and that it has achieved the historical results that we know today due to the fact that its determinations are based on the pattern of Brazilian dependent capitalist accumulation, fully based on the interests of the dominant classes in Brazil and, therefore, it was raised as a state policy - crossing all the governments of the so-called New Republic (1985-2016)