Análise da segurança, do tombamento e da preservação do patrimônio público e privado à luz da legislação: o caso da implantação da academia Smart Fit em prédio tombado na Grande Florianópolis

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Civil.Nas últimas décadas, houve uma crescente busca por reafirmar as origens culturais do ser humano. Dentre um leque de possíveis interações culturais, existe um campo relacionado às edificações. Para manter o histórico regional e a importância da edificação, órgãos públicos em diferentes esferas realizam o tombo da edificação. Para cada esfera administrativa, diferentes órgãos definem padrões mínimos para segurança, proteção, salubridade de edifícios e seus transeuntes. Inúmeras vezes, não há compatibilidade entre as exigências de tais órgãos, levando à indecisão no processo e, por consequência, inutilização do patrimônio. Este trabalho tem o objetivo de identificar estas incompatibilidades, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, e comprovar o identificado por meio de um estudo de caso, estipulando o tempo de execução padrão das atividades de uma empresa e comparar o estipulado com o tempo real das execuções de uma obra em uma tombada, demonstrando a divergência temporal causada exclusivamente pela obra ser realizada em um imóvel tombado. A partir do estudo de caso, foi proposto um framework para auxiliar toda pessoa, física ou jurídica, que possa passar por dificuldades na execução de obras similares. Os resultados encontrados por meio da pesquisa documental comprovaram as incongruências legais, porém o estudo de caso indicou que a divergência temporal deriva de outro fator: a demora na aprovação do processo pelo órgão público que realiza o tombo da edificação. Concluiu-se que o tempo que esse órgão demora para aprovar o processo supera o tempo de resolução das incongruências legais dos órgãos que definem padrões mínimos para segurança, proteção, salubridade de edifícios e seus transeuntes.In the last decades, there has been a growing search to reaffirm the cultural origins of human beings. Among a range of possible cultural interactions, there is a field related to buildings. To maintain the regional history and the importance of the building, public agencies in different spheres do the property's heritage listing. For each sphere, different agencies define minimum standards for security, protection, and wholesomeness of buildings and their users. On many occasions, there is no compatibility between these agencies, leading to indecision in the process and consequently the concealment of the assets. This work has the goal to identify these incompatibilities through bibliographic and documentary research, and to verify through a case study, stipulating the standard execution time of the company's activities and comparing the stipulated time with the real-time of the executions in a listed building. The goal is to demonstrate the time difference caused exclusively by the work being carried out in a protected property and, with this, propose a framework to assist every person, physical or legal, who may have difficulties in carrying out similar work. The results found through the documentary research proved the existence of legal incongruities, however, the case study indicated that the temporal divergence stems from another factor: the delay in the approval of the process by the heritage listing public agencies. It was concluded that the time it takes for the heritage listing public agencies to approve the process exceeds the time for resolving the legal inconsistencies of the public agencies that define minimum standards for safety, protection, and wholesomeness of buildings and their users