Os impactos da súmula 621 do STJ nas ações de alimentos

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia dedica-se a analisar os principais impactos que a Súmula 621 do STJ trouxe para as ações de alimentos, e se estes são negativos. O problema que orientou o desenvolvimento deste trabalho foi de como a Súmula aplicada na prática forense pode repercutir de forma negativa nas ações de alimentos, principalmente visando demonstrar como que em alguns casos ela prejudica os alimentandos, que são os beneficiados da obrigação alimentar. No primeiro capítulo conceituou-se o instituto da obrigação alimentar e o direito a alimentos, demonstrando a tamanha importância deste nas vidas das pessoas, bem como foi estudado quais são as principais características desses institutos. Além disso, abordou-se ainda quais são os pressupostos objetivos, e os subjetivos da obrigação alimentar. Em seguida, no segundo capítulo, foram definidas e elencadas os tipos de ações que versam sobre alimentos no nosso ordenamento jurídico, destacando ainda, os desafios encontrados na aplicação da nova Súmula 621 do STJ, apresentando a controvérsia que se tem acerca da retroatividade das sentenças de redução e de exoneração de alimentos, visando ainda demonstrar os impactos que esta trouxe nas ações de execuções já em curso, de modo a salientar que em alguns casos a Súmula incentiva no inadimplemento da pensão alimentícia, e por fim buscou-se demonstrar como a jurisprudência catarinense vem aplicando a Súmula, a qual é aplicada na sua integralidade, não restando dúvidas quanto a retroação das sentenças de alimentos a data da citação, bem como a característica da irrepetibilidade dos alimentos. Ao final, a pesquisa concluiu que muitos são os impactos negativos da Súmula 621 do STJ nas ações de alimentos, e que está em muitos casos contribuirá em benefício do alimentante, trazendo sérios prejuízos para o alimentando, sendo assim, uma melhor análise prática dos efeitos desse precedente, a fim de identificar se a estrutura atual do instituto entrega, de fato, a proteção jurídica ao alimentando, e ainda a busca de um mecanismo que puna quem aja de má-fé frente a um instituto tão importante é a medida que se impõe. Na pesquisa, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, e em relação ao procedimento é uma pesquisa bibliográfica, com base em estudo doutrinário e jurisprudencial.This monograf is dedicated to analyze the main impacts that the Summary 621 from STJ brought to the food actions and if these impacts are negative. The problem that guided the development of this work was that how is the application of the Summary on the “forense practice” can reverberate negatively on the food actions, especially aiming to show that in some cases it prejudices the fed part, that are the beneficiaries of the maintenance obligation. In the first chapter was defined the food obligation and the food right, showing the importance of these institutes on people's life, also in this chapter was studied what are their main characteristics. Furthermore, it was approached what are the objective and subjective assumptions of the food obligation. After, in the second chapter, it was defined and listed the kinds of food actions in our legal order, detaching the challenges found on the application of the new Summary 621 from STJ, showing the controversy that exists on the retroactivity of the sentences that reduces and/or exonerates the food obligation, aiming to show the impacts that some cases has bring to the ongoing execution actions, pointing that in some cases the Summary encourages the alimony default, lastly, this work tried to demonstrate how the catarinense jurisprudence is applicating the Summary, concluding that it is fully applicated, leaving no doubts that the food sentences retroage to the summon date, as well that as the unrepeatability of th foods. At the end, the research concluded that are a bunch of negative impacts of the Summary 621 from STJ in the food actions, and that in a lot of cases will contribute in the feeder benefit, bringing serious damages to the fed, therefore, a better practical analysis of this precedent, in order to identify if the actual structure of the institute brings the juridical protection to the fed, and looking for a mechanism that punishes who acts in bad faith in front of such a important institute is extremely necessary. This research used up the deductive approach method, and is a bibliographic research, using the doctrinal and jurisprudence proceedings