A economia e as cidades: os desafios e as possibilidades para a política urbana no século XXI

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2022.A política urbana é o tema de um importante capítulo da Constituição Federal de 1998, cuja regulamentação se deu através do Estatuo da Cidade, Lei n. 10.257, que completa vinte anos da sua publicação no corrente ano de 2021. Apesar de reconhecido internacionalmente como um texto avançado em matéria de política urbana, sua aplicação no Brasil durante os vinte primeiros anos de sua vigência deixou a desejar. Este trabalho tem o objetivo de mostrar que a execução de uma política urbana progressista ainda é assunto de suma importância, talvez mais agora do que nunca, quando a população urbana do Brasil se aproxima de 90% da população total do país. Os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (EC), contudo, especialmente os tributários, não se mostraram à altura do desafio de regular o mercado de terras urbano. As políticas habitacionais e outras políticas públicas perdem muito da sua eficiência devido ao aumento da renda imobiliária que surge espontaneamente, como um efeito colateral dessas políticas. Esse aumento de renda imobiliária deveria ser capturado pelos instrumentos disponíveis no EC, porém isto não ocorre. Da mesma maneira, mostra-se que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não é o tipo de tributação ideal para a regulação do mercado imobiliário brasileiro, ainda em desenvolvimento. Propõe-se, portanto, a implantação de um imposto georgiano, isto é, um imposto sobre as terras urbanas, com o intuito de combater a retenção especulativa destas terras, com a destinação dos recursos arrecadados por este imposto investido na melhoria da infraestrutura urbana. Mostra-se que, dado o avanço das pesquisas sobre a valoração da terra e a elasticidade de substituição entre terra e capital, a estimação precisa do valor da terra tem se tornado cada vez mais viável. Isto possibilita, por sua vez, a implementação do imposto sobre a terra sem que isso acarrete em grandes iniquidades na cobrança do imposto. Os aspectos positivos da taxação sobre a terra, como mostrado, são muitos, desde a não-distorcionariedade das decisões de investimento no mercado imobiliário, até a produção de cidades compactas e eficientes, o que, por sua vez, gera uma série de benefícios tanto econômicos como ambientais.Abstract: Urban policy is the subject of an important chapter of the Federal Constitution of Brazil (1988), whose regulation took place through the City Statute, Law No. 10.257, whose publication marks its twentieth anniversary in 2021. Although recognized internationally as an advanced text on urban policy, its effective application in Brazil during these first twenty years was disappointing. This work aims to show that the execution of a progressive urban policy is still of paramount importance, perhaps more now than ever before, when the urban population in Brazil approaches 90% of the total country population. The instruments provided by the City Statute, however, especially the tributary ones, do not rise to the challenge of regulating the land market urban areas. The housing and other public policies loses much of their efficiency due to the increase in land rents resulting from their implementation, whose City Statute instruments fail to capture. In the same way, it is shown that the property tax is not the ideal type of taxation for the Brazilian real estate market, which still needs to be expanded. In this way, it is proposed to implement a federal tax on urban lands, in order to combat speculative retention in the land and real estate markets, whose resources must necessarily be reverted to the municipalities in the form of investments in adequate urban infrastructure. It is shown that, given the progress of research on land valuation and the elasticity of substitution between land and capital, accurate estimation of land values has become increasingly viable, which in turn makes it possible to implement the tax without necessarily incurring the risk of imprecise assessments, which is a factor that generate inequities. The positive aspects of land value taxation, as shown, are many, from non-distortion from the real estate market investment decisions, to the production of compact and efficient cities, which generates a series of both economic and environmental benefits