Cláusulas gerais de efetivação: um estudo sobre a (não) subsidiariedade das medidas executivas atípicas frente às medidas típicas

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2020.O objetivo do presente trabalho é examinar a necessidade de prévio esgotamento das medidas executivas típicas para a adoção das medidas executivas atípicas, tornando estas subsidiárias àquelas. As medidas executivas atípicas foram previstas nas chamadas cláusulas gerais de efetivação do Código de Processo Civil de 2015, mais especificamente em seus artigos 139, IV, 297, 400, parágrafo único, e 536, §1°, contudo, apesar da intenção de ampliação das hipóteses de cabimento, dotando a jurisdição brasileira de maior efetividade, não há até o momento consenso acerca dos seus limites e diretrizes para a aplicação delas. A fim de permitir uma compreensão do contexto evolutivo em que essa inovação foi introduzida na legislação brasileira, inicialmente discorre-se sobre o desenvolvimento da concepção da jurisdição desde a Roma antiga até os dias atuais, com a incorporação da atividade satisfativa e sua efetividade em seu cerne, inclusive, como pressuposto para o efetivo acesso à justiça, apresentando-se também um panorama da efetividade da execução civil no Brasil. Fixadas essas premissas que culminaram na inserção das cláusulas gerais de efetivação no CPC/2015, parte-se para os seus contornos teóricos, dissertando sobre as cláusulas gerais e a tutela executiva, adentrando, inclusive, na evolução histórica dos dois institutos, com as cláusulas gerais de efetivação como desfecho de convergência entre eles. Por fim, faz-se um escorço sobre as correntes doutrinárias acerca da subsidiariedade das medidas executivas atípicas e explora-se os fundamentos atinentes à discussão do tema, concluindo-se com diretrizes para a adequada adoção das medidas executivas típicas ou atípicas, a depender do caso concreto.This cientific paper research pretends to explore the necessity of previous depletion the typical executive executive measures. In addition, to adopt the atypical executive measures it has to make these ones subsidiaries of the others. As an atypical executive measures were used in the general clauses for the enforcement of the Civil Procedure Code of 2015, more specific in its articles 139, IV, 297, 400, and 536, §1°. However, despite the intention of expanding the hypotheses appropriate, endowing the Brazilian jurisdiction with greater effectiveness, there is not until the moment when it considers its limits and guidelines for their application. The development of jurisdiction from ancient Rome to the present day was detected, with the incorporation of satisfactory activity and its effectiveness in its inclusive, as a precondition for access effective to justice, an overview of the effectiveness of civil enforcement in Brazil is presented. In order to allow an understanding of the evolutional context in which the innovation was introduced in Brazilian legislation. Once these premises were established, which culminated in the insertion of the general effectiveness clauses in CPC / 2015, it proceeds to its theoretical contours, lecturing on general clauses and executive protection, including, even in the historical theory of the two institutes, and as general effectiveness clauses. As an outcome of convergence between them. Finally, it creates a foreshortening of the classes of doctrines on subsidiarity of atypical executive measures and explores the fundamentals related to the discussion of the topic. Therefore, the conclusion with the rules for the evaluation of typical or atypical executive measures it will depend to a concrete cas