Justiça territorial, direito e geografia: integração entre análise jurídica, construção de infraestruturas de dados espaciais e cartografias no enfrentamento de vulnerabilidades socioambientais

Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Departamento de Direito.Pertencendo à área chamada de Geodireito, o objetivo desse projeto é investigar as possibilidades de utilização de conceitos e ferramentas da geografia, aliados à análise jurídica, para fins de diagnóstico e enfrentamento de situações de vulnerabilidade e injustiça socioambiental e territorial; isto é, procura-se examinar políticas públicas e outros instrumentos legais utilizando dados territoriais e geoespacializados para verificar a sustentabilidade dessas políticas e promover justiça territorial. Para tanto, utiliza-se de estudos de caso, sendo o primeiro deles realizado na região da Bacia Hidrográfica do Saco Grande, no município de Florianópolis, onde foram analisados os marcos político-jurídicos relativos à mudança climática, à redução do risco de desastres (RRD) e ao planejamento urbano-ambiental, em nível internacional, nacional, regional e, por fim, local. Em relação ao território escolhido, este o foi por apresentar características geográficas e de urbanização que resultaram na existência de áreas de risco, ocupadas por populações de baixa renda e, ainda, suscetíveis aos efeitos das mudanças climáticas. A pesquisa partiu de análise conjunta entre Direito e Geografia e verificou descompasso entre o marco político-jurídico municipal, as recomendações internacionais e as normas e políticas nacionais, e também incoerência ou não completa articulação entre os diferentes regimes jurídicos utilizados por base, o que, portanto, indica que esses documentos não poderiam responder satisfatoriamente a complexidade que resulta da interação entre os diversos interesses e características do território. Com isso, foi possível ao estudo concluir que havia correlação entre a presença de riscos, de injustiças territoriais e ambientais e da inexistência ou insuficiência de políticas de RRD, de contenção dos efeitos da mudança climática e de planejamento urbano-ambiental em nível municipal. As conclusões extraídas da avaliação só foram possíveis através da utilização conjunta de análise jurídica e geográfica, uma vez que as ferramentas da geografia e da cartografia possibilitaram identificar com clareza quem eram as pessoas que residiam naquele espaço, suas características sociais e econômicas e as particularidades ambientais do local, que foram confrontadas com os dispositivos dos marcos político-jurídicos