Remanescentes florestais nos projetos de assentamento de reforma agrária do Estado de Santa Catarina: uma análise temporal

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2019.Os projetos de assentamento da reforma agrária ocupam uma parcela significativa do território rural e repetidas vezes foram relacionados a um aumento do desmatamento nas áreas que ocupam. Este trabalho analisou em que medida as políticas públicas, a legislação ambiental e as características edafológicas influenciaram o processo de substituição das florestas por outros usos, comparando os projetos de assentamento com as demais áreas dos municípios em que estão inseridos. Desta forma, discutiu-se de que forma as ações voltadas à execução da reforma agrária no estado de Santa Catarina contribuíram para tornar a relação entre os assentados e o ambiente diferenciada em relação às demais áreas. Para tanto, analisou-se a dinâmica do uso da terra com ênfase nos remanescentes florestais de 37 projetos de assentamento da reforma agrária localizados nos municípios de Abelardo Luz e Passos Maia. Para a análise temporal do uso da terra e do relevo foram utilizadas técnicas de geoprocessamento amparadas no mapeamento efetuado pelo Projeto MapBiomas e pelo Modelo Digital de Elevação (MDE) - SRTM (Shuttle Radar Topography Mission), respectivamente. Os resultados encontrados indicaram que, nas datas de suas criações, os projetos de assentamento, na média, possuíam muito mais áreas florestadas que as demais áreas dos municípios em que se inserem. Em todos os períodos analisados, as diferenças dentre os projetos de assentamento são grandes. Ainda assim, podese afirmar que, no período compreendido entre a criação dos assentamentos e o ano de 2006, o decremento florestal observado nos projetos de assentamento foi proporcionalmente maior que o observado nos municípios em que se inserem. A partir de 2006, a perda de florestas é significativamente reduzida tanto nos assentamentos quanto nas outras áreas dos municípios, e passam a ser equivalentes. No ano de 2017, o percentual de cobertura florestal dos assentamentos é semelhante ao observado no restante do município abrangente. Estes resultados indicam que os projetos de assentamento, criados com proporcionalmente mais florestas que as demais áreas, convergiram para o padrão de uso da terra observado no município, cuja redução da cobertura florestal ocorreu majoritariamente em período anterior à criação dos assentamentos. Confrontando-se o relevo com os remanescentes florestais observados em 2017 nota-se que as áreas com maior declividade, menos aptas à mecanização agrícola, possuem cobertura florestal mais conservada. Os resultados indicam também que a publicação da Lei da Mata Atlântica, nº 11.429, em 2006, pode ter tido um papel determinante no sentido de conter o avanço dos desmatamentos, mas, assim como o código florestal, não foi suficiente para impedir a supressão das florestas nas áreas mais propícias para a agricultura, independentemente do fato de serem projetos de assentamento.Abstract: Land reform settlement projects occupy a significant portion of the Brazilian rural territory, and they have been repeatedly related to increased deforestation in the areas where they take place. Comparing settlement projects with the other areas of the municipalities in which they are locked in, this dissertation has analyzed in which extent public policies, environmental legislation, and edaphologic features have influenced the substitution process of forests by another uses. In this way, the present thesis discussed in which way the land reform actions in the state of Santa Catarina has contributed to change the nature of relation between settlement farmers and the environment in comparison to another areas. For so much, it was analyzed the land use dynamics, emphasizing on the forest remnants of 37 land reform settlement projects located in the Abelardo Luz and Passos Maia municipalities. For the temporal analysis of land use, relief and hydrography, it was applied geoprocessing techniques based on the mapping performed by the MapBiomas Project, and the Digital Elevation Model ? Shuttle Radar Topography Mission (SRTM). From this analysis, the results indicated that, on the creation date, the settlement projects had, on average, much more forested areas than the other areas of the municipalities in which they are located. Also, in all periods under analysis, the differences between settlement projects are large as well. Even so, between the creation year and 2006, the forest decrease observed in the settlement projects was proportionally greater than that observed in the municipalities in which they are located. From 2006, the loss of forests is significantly reduced in both, settlements projects and other areas of municipalities, becoming equivalent. In 2017, the percentage of forest cover of the settlements is equivalent to observed in the rest of the comprehensive municipality. These results indicate that the settlement projects, which was created with proportionally more forests than the another areas, through the time they have converged to the pattern of land use observed in the municipalities, whose reduction of forest cover occurred mostly in the period prior to the establishment of the land reform settlement projects. Comparing the relief with the forest remnants observed in 2017, it is noted that the areas with the highest slope, which are less able to agricultural mechanization, had more conserved forest cover. The results also indicate that the publication of the Atlantic Forest Law in 2006 may have played a decisive role in halting the progress of deforestation. However, as the Forest Code, this law was not enough to prevent the suppression of forests in those areas more conducive to agriculture, regardless of whether they are settlement project