Convergências entre neoliberalismo e neoconservadorismo na sociedade contemporânea: censura de mercado nos casos MetaGaming da Loading e The OA da Netflix

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Propõe-se investigar os impactos do neoliberalismo em convergência com o neoconservadorismo na sociedade contemporânea, a partir da hipótese de que geram censuras de mercado naturalizadas e capazes de tolher a diversidade e liberdade de expressão em prol dos interesses de mercado. Assim, investiga-se o caráter do poder privado como limitador do exercício de direitos constitucionais, através dos processos de censura de mercado e esvaziamento democrático. A discussão sobre censura de mercado retoma sua relevância com a ascensão do neoliberalismo e a consequente intensificação da subordinação da sociedade, cultura e direitos aos valores e interesses de mercado. A análise de seus fenômenos tem como objetivo alertar criticamente às formas sistemáticas de restrição a direitos constitucionais que ocorrem sob o controle privado da produção cultural. O que decorre da convergência entre neoliberalismo e neoconservadorismo e a consequente desconstituição da estrutura democrática da sociedade. Propõe-se a análise a partir do estudo de dois casos. O caso MetaGaming se refere à censura de mercado que incide sobre a liberdade de expressão de jornalistas, a qual é promovida pelo interesse privado através do controle midiático. O caso The OA permite investigar a transposição do poder sobre a cultura do domínio social ao domínio privado, especialmente quando exercido através de sistemas algorítmicos. Assim, a censura de mercado passa a ser reproduzida por sistemas artificiais formatados conforme os interesses privados, em detrimento do interesse público, da diversidade cultural e da liberdade. Ambos casos demonstram o imbricamento entre mercado e conservadorismo, pois expressões contrárias ao status quo são impedidas de serem realizadas por serem consideradas inviáveis. Afinal, tanto a ideologia conservadora quanto o mercado dependem do reforço das normas sociais e da promoção do continuísmo social. Assim, demonstra-se as tensões e conflitos com o direito, que tem sua realização impedida pelo mercado, o qual produz processos censórios contra assuntos, expressões e informações que não são favoráveis aos seus interesses