A indústria da carne na Amazônia: uma revisão das estratégias normativas utilizadas pela Bancada Ruralista para a produção de danos socioambientais

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho tem por objetivo analisar a atuação da Bancada Ruralista no Congresso Nacional e identificar os institutos normativos utilizados que contribuem para a manutenção dos danos socioambientais causados pela indústria da carne à Amazônia, principalmente nos últimos dez anos. Os danos ambientais perpetrados pela atividade pecuária causam graves consequências ao ecossistema amazônico, às populações que a habitam e influenciam no aumento do aquecimento global e contribuem para as alterações climáticas. Verifica-se que o grande poder e influência da Frente Parlamentar da Agropecuária são utilizados para ocupar cargos relevantes, para usar a mídia a seu favor e alterar a legislação, defendendo seus interesses políticos e econômicos em detrimento da preservação ambiental. O problema que orientou a pesquisa foi: de que maneira a atuação da Bancada Ruralista no Congresso Nacional e como os projetos de lei sobre regularização fundiária contribuem com os danos causados pela expansão da atividade pecuária na Amazônia nos últimos 10 anos, à luz da Criminologia Verde? Buscou-se identificar os conceitos fundamentais no marco teórico da Criminologia Verde, Criminologia Crítica e Crimes dos Poderosos, levantar dados a respeito dos danos causados pela ação da indústria da carne à Amazônia, compreender a atuação da Bancada Ruralista no Congresso Nacional nos últimos 10 anos, analisar institutos normativos relacionados aos danos causados à Amazônia em função da pecuária, dentre eles projetos de lei que tratam da regularização fundiária. O método utilizado é o dedutivo, partindo do marco teórico da Criminologia Verde, assim, desloca-se o objeto de análise da criminologia para o dano social, e não ao que é definido como crime pelo ordenamento jurídico, a fim de analisar condutas danosas causadas por atores poderosos, principalmente a Bancada Ruralista, corporações e grandes latifundiários, que normalmente têm suas condutas danosas imunizadas e invisibilizadas, tendo em vista que não são classificadas como crime pelo sistema penal.This paper aims to analyze the actions of the Ruralist Bench in the National Congress and identify the normative institutes used to contribute to the maintenance of socio-environmental damage caused by the meat industry to the Amazon, especially in the last ten years. The environmental damage perpetrated by the cattle-raising activity cause serious consequences to the Amazon ecosystem, to the populations that inhabit it, and influence the increase in global warming and contribute to climate change. It can be seen that the great power and influence of the Agriculture and Livestock Parliamentary Front is used to occupy relevant positions, to use the media in its favor, and change legislation, defending its political and economic interests to the detriment of environmental preservation. The issue that guided the research was: in what way does the performance of the Ruralist Bench in the National Congress and how does the land title regularization contribute to the damage caused by the expansion of cattle ranching activity in the Amazon over the last 10 years, in light of Green Criminology? It was aimed to identify the fundamental concepts in the theoretical framework of Green Criminology, Critical Criminology and Crimes of the Powerful, to raise data on the damage caused by the meat industry to the Amazon, to understand the actions of the Ruralist Benchin the National Congress in the last 10 years, to analyze normative institutes related to the damage caused to the Amazon by the meat industry, among them legislative bills that deal with land title regularization. The method used is deductive, starting from the theoretical framework of Green Criminology, thus shifting the object of analysis of criminology to the social damage, and not to what is defined as a crime by the legal system, in order to analyze harmful conduct caused by powerful actors, especially the Ruralist Bench, corporations and large landowners, who usually have their harmful conduct immunized and invisibilized, since they are not classified as crimes by the criminal system