O princípio da continuidade no contrato de trabalho

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia trata do princípio da continuidade no contrato individual de trabalho, tendo em vista a forte influência de tal princípio nos mais variados aspectos deste contrato, abrangendo uma série de medidas protetivas da relação de emprego e, conseqüentemente, do empregado. O objeto restringe-se ao estudo do alcance do princípio da continuidade da relação de emprego, sua atuação nas regras referentes ao contrato de trabalho Relativamente aos objetivos, o primeiro é satisfazer a exigência curricular do curso de graduação em direito, que prevê a realização de um trabalho de conclusão do cursor também objetivamos descrever o tema, buscando algumas reflexões sobre o mesmo, sempre de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Para tanto, utilizamos o método indutivo e, na metodologia, dados bibliográficos e decisões jurisprudenciais. Desenvolve-se a monografia em 3 (três) capítulos. O primeiro trata da formação histórica do direito do trabalho, de sua autonomia como ciência e do direito do trabalho no Brasil. No segundo capitulo, analisamos os princípios gerais de direito, sua aplicação no direito do trabalho, os princípio inerentes ao direito do trabalho e, finalmente, a aplicação desses princípios no direito coletivo do trabalho. O último capítulo tratou propriamente do princípio da continuidade no contrato de trabalho. Inicialmente, tratamos de distinguir relação de trabalho, relação de emprego e contrato de trabalho. Em seguida, analisamos o princípio da continuidade da relação de emprego e seu alcance: os contratos por prazo indeterminado a manutenção do contrato nas situações de nulidade e descumprimentos, suspensões e interrupções, transformações e de mudança na pessoa do empregador. Após, examinámos a resistência em admitir a rescisão unilateral do contrato, por parte do empregador. Finalmente, citamos jurisprudências específicas ao tema, de molde a confirmar a importância do princípio da continuidade e sua efetiva utilização, não só na fase de produção legislativa, mas também quando da aplicação da lei ao caso concreto