Os Desafios para a Efetivação da Autonomia das Universidades Federais

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho apresentou como objetivo geral compreender os principais obstáculos para a efetivação da autonomia universitária evocada no texto constitucional, mais especificamente as dimensões administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Procurou-se refletir sobre o texto constitucional, adensar a análise do Anteprojeto de Lei Orgânica das Universidades Federais/Andifes, além do texto do programa federal Future-se, que pretende materializar a compreensão da política do atual governo para as universidades federais. Como metodologia articularmos a pesquisa bibliográfica com entrevistas com gestores da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão Universitária - FAPEU. Percebeu-se que os entraves à efetivação da autonomia são relacionados ao princípio da legalidade estrita e impactam fortemente o princípio da eficiência, sendo tanto os recursos financeiros como os humanos, em determinadas ocasiões, aplicados de maneira contraproducente. A constatação desta realidade preenche de importância a Proposta de Lei Orgânica das Universidades Federais que, à luz da análise desenvolvida, oferece possibilidades de avanço a efetivação da autonomia universitária