A transição energética e os impactos socioambientais do descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Araranguá, Programa de Pós-Graduação em Energia e Sustentabilidade, Araranguá, 2018.Desde o início da industrialização, o consumo de energia cresceu muito mais rápido do que o número de pessoas no planeta. Enquanto a população mundial quintuplicou desde 1870, para algo em torno de 7,3 bilhões atualmente, o consumo de energia mundial e, portanto, o consumo de fontes fósseis não renováveis como: carvão, petróleo e gás natural, aumentou cerca de 60 vezes. Isto criou uma demanda por outra grande mudança no consumo das fontes de energia, desta vez no caminho contrário, para uma economia de baixo carbono. Neste sentido, o trabalho resgata o contexto histórico sobre a utilização das várias fontes de energia e como as matrizes energéticas foram sendo substituídas ao longo dos séculos. No tocante a geração de energia elétrica, contextualiza sucintamente como foi estruturada esta matriz no Brasil, bem como o motivo da necessidade de implantação de sistemas de geração a carvão mineral no sul de SC, sua importância histórica e atual. Porém, a transição da matriz de geração de energia elétrica a partir de fontes fósseis para fontes renováveis, implicará na necessidade de descomissionamento (desativação e restauração do local) de grandes plantas geradoras de energia elétrica, que se utilizam de combustíveis fósseis, nas próximas décadas. Logo, a dissertação traz conceitos de descomissionamento e um estudo de caso no País de Gales com os impactos sociais ocasionados. Demonstra que, no Brasil, inexiste legislação específica para descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica, apesar da constituição federal abordar que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sendo assim, o presente trabalho examina a legislação brasileira pertinente e apresenta um estudo de caso na Inglaterra que evidencia a regulação para descomissionamento de sistemas de geração. Por fim, com o propósito de integrar políticas públicas e desenvolvimento sustentável, investiga, através de um estudo de caso, os impactos socioambientais vindouros, na próxima década no sul de SC, devido ao descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica que utilizam o carvão mineral com fonte primária de energia. Isto ocorrerá seja por razões: técnicas, regulatórias, ambientais, legais ou financeiras. O trabalho busca compreender a realidade atual para afrontar problemas reais quanto ao descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica. Propõe, como alternativa para mitigar os impactos socioambientais na região sul de SC, a instalação de novos sistemas de geração de energia elétrica com tecnologias alinhadas às exigências ambientais desta época e que utilizem o carvão mineral já lavrado e até então, por razões técnicas, não utilizado (carvão tido como rejeito) nos atuais sistemas de geração dessa região. Esta proposta se torna relevante uma vez que, além de mitigar esses impactos socioambientais, as usinas termelétricas se constituem, efetivamente, em uma reserva do sistema elétrico interligado nacional, pois o país possui aproximadamente 80,0 % de sua geração de energia elétrica proveniente de fontes renováveis (principalmente hidroelétricas) que dependem do clima e dos fatores que o influenciam. Desta maneira, trata-se de forma sustentável a transição da matriz energética, onde as necessidades presentes não comprometem as gerações futuras. Sendo assim, o trabalho conclui que além das condicionantes para liberação das licenças prévias, licenças de instalação e licenças de operação, também será de igual importância que haja discussão entre os diversos agentes envolvidos (públicos, privados, sociedade) do setor de geração de energia elétrica, com o propósito de se elaborar uma legislação que norteie licenças para descomissionamento, vez que tal fato vai gerar impactos sensíveis tanto para o meio-ambiente quanto para a sociedade, principalmente a imediatamente circundante à área do sistema de geração de energia elétrica. Logo, esta dissertação contribui com o resgate histórico da transição energética, alertando os agentes públicos, privados e a sociedade para os impactos socioambientais quando da necessidade de descomissionamento de sistemas de geração de energia elétrica, afim de que este tema não se torne apenas exercício desvinculado da realidade.Abstract : Since the beginning of industrialization, energy consumption has grown much faster than the number of people on the planet. While the world population has increased fivefold since 1870 to around 7.3 billion nowadays, world energy consumption, and hence the consumption of non-renewable fossil fuels such as: coal, oil, and natural gas, has risen about 60 times. Thus, this fact has created a demand for another major change in the consumption of energy sources, this time in the opposite direction, for a low carbon economy. In this sense, the work verifies the historical context about the use of the various energy sources and how the energy matrices have been replaced over the centuries. Regarding the electric power generation, it contextualizes succinctly how this matrix was structured in Brazil, as well as the reason for the need to implement coal-fired generation systems in the south of SC, its historical and current importance. However, the transition from the matrix of electric power generation from fossil sources to renewable sources, will imply the need for decommissioning (deactivation and restoration of the site) of large power plants, which use fossil fuels, in the coming decades. Therefore, the dissertation presents concepts of decommissioning and a case study in Wales with the social impacts caused. It demonstrates that, in Brazil, there is no specific legislation for the decommissioning of power generation systems, although the federal constitution states that everyone has a right to an ecologically balanced environment. In this sense, the present work examines the applicable brazilian legislation and presents a case study in England that highlights the regulation for decommissioning generation systems. Finally, in order to integrate public policies and sustainable development, it investigates, through a case study, the socio-environmental impacts, to come in the next decade in the south of SC, due to the decommissioning of electric power generation systems that use coal as the primary source of energy. This will occur for technical, regulatory, environmental, legal or financial reasons. The work seeks to understand the current reality to face real problems regarding the decommissioning of electric power generation systems. It proposes, as an alternative to mitigate the socio-environmental impacts in the southern region of SC, the installation of new electric power generation systems with technologies aligned with the environmental requirements of this time and that use the mineral coal already mined and until then, for technical reasons, not used (coal as waste) in the current generation systems of this region. This proposal becomes relevant since, in addition to mitigating these socio-environmental impacts, thermoelectric power plants are effectively a reserve of the national interconnected electric system, since the country has approximately 80,0 % of its generation of electricity from renewable sources (mainly hydroelectric) that depend on the climate and on the factors influencing it. In this way, it is a sustainable way to transition the electric power generation matrix, where the present needs do not compromise future generations. The work concludes that, in addition to the constraints for pre-installation license, deployment license and operational license, it will also be of equal importance that there be discussion among the various agents involved (public, private, society) of the electric power generating sector, with the purpose of elaborating legislation that guides licenses for decommissioning, since this fact will generate sensitive impacts both for the environment and for society, especially the immediate surrounding area of the power generation system. Thus, this work contributes to the historical recovery of the energy transition matrix, alerting public and private agents, as well as the society, to the social environmental impacts when the need for decommissioning of electric power generation systems, in order that this theme does not become an exercise unrelated to reality