Disputas pelos rumos da educação catarinense: o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina sob a pauta da OCDE

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2019.Na presente pesquisa, analisamos o papel assumido pelo Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina na relação entre o governo do Estado e a OCDE, ao legitimar as orientações desse Organismo Multilateral, que teve como consequência a materialização destas orientações em políticas públicas voltadas à Rede Estadual de Educação Básica de Santa Catarina. Realizamos uma pesquisa de natureza documental, com o objetivo de compreender o papel político do Conselho de Educação e seus modos de atuação no âmbito da produção e conformação de políticas educacionais, sob a Abordagem do Ciclo de Políticas de Stephen Ball, que permite entender o movimento de criação das políticas públicas desde a produção dos textos até sua implementação. Apoiados no referencial teórico-metodológico do materialismo histórico e nas categorias analíticas de Gramsci e Poulantzas, analisamos as origens e a constituição do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, que demonstraram o caráter de classe burguês desse órgão de Estado e apontaram que sua atuação na relação entre a OCDE e a Secretaria de Educação permitiu a construção do arcabouço jurídico-normativo necessário para que as orientações da OCDE se materializassem como políticas públicas e fossem paulatinamente sendo implementadas pelo governo. Analisamos especificamente as reformas direcionadas à carreira docente e à formação de professores no período compreendido entre 2003 e 2017, buscando as concepções filosóficas presentes no governo de Luiz Henrique da Silveira que influenciaram a manufatura do relatório produzido pela OCDE. Investigamos as diversas formas de atuação política dos Conselhos de Educação, considerando suas transformações ao longo da história, levando em conta que, pertencendo à ossatura do Estado, possuem atuação limitada na sociedade capitalista, assentados em um Estado cujas demandas políticas se encontram subordinadas ao nível econômico e atuam dentro dos limites da democracia representativa. Nessa perspectiva, a pesquisa apontou que os Conselhos de Educação, sob o manto do interesse geral e da neutralidade, tanto podem atuar na defesa da educação pública como um direito de todos quanto podem contribuir para a aceitação de projetos de conteúdo mais regressivo, obscurecidos por uma linguagem que torna tais propostas mais palatáveis e aceitáveis, inclusive pela maioria da população destinatária dessas políticasAbstract: In the current research we analyzed the assumed role by the Education?s State Council in the relationship between the State Government and the OCDE, legitimating the orientations from this Multilateral Organism, who had as consequence the materialization of this orientations in public politics toward to the Santa Catarina?s State System of Education, we realized a documentary research with the goal of comprehending the political role of the Education?s State Council and its acting ways in the context of production and shapes of politic educations, under the approach of de Stephen Ball?s Politics Cicle, that allows to understand the creation movement of public politics since the text productions until its implementation under the form of public politics. Leant on the theorical referential methodological of the historical materialism and on the Gramsci and Poulantzas?s analytical categories, we analyzed the origins and the Santa Catarina?s State Council of Education Constitution has shown the bourgeois characteristic of this State Agency and pointed that its actuation in the relationship between the OCDE and Education?s Department allowed the construction of the legal-normative framework, necessary to the OCDE?s orientations to materialize as public politics and gradually being implemented by the government. We analyzed specifically the reforms directed to the teaching career and teacher?s training in the period comprehended between 2003 to 2017, searching for philosophical conceptions presented in Luiz Henrique da Silveira?s government that influenced the manufacture of the report produced by the OCDE. We investigated the many ways of political action in the Education?s Council considering its transformations dude the course of history, being aware that, even belonging to the State?s Framework, they have limited influence over the capitalist society, settled in a State which the political demands are subordinated to the economical level, and they act inside the limits of representative democracy. In this perspective, the research pointed that the Education Councils, under the cloak of general interest and neutrality, either can act in the education defense of human rights, or it can contribute to the acceptance of more aggressive projects, obscured by a language that makes these proposes more palatable and acceptable, including by the major population destinated by these politics