Análise econômica da litigância: entre o modelo da escolha racional e a economia comportamental

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2018.A litigância é tema recorrente, cerne de inquietações no direito brasileiro. Entender quais fatores contribuem para o contexto de sobreutilização do Poder Judiciário é medida premente quando se almeja atenuar o ciclo massivo de litigância estabelecido. A partir dessa temática, sob a ótica da microeconomia e através das lentes da análise econômica, o objetivo do presente trabalho é analisar os fatores objetivos e subjetivos que levam à propositura de ações judiciais, em contraposição à celebração de acordos, sob duas perspectivas: a teoria do modelo da escolha racional e a economia comportamental. Para a realização de tal escopo, adotou-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, notadamente a estrangeira. Subdividido em quatro capítulos, o primeiro deles dedicou-se a analisar a tomada de decisão relativa à propositura de ações judiciais e à celebração de acordos sob a perspectiva da teoria do modelo da escolha racional, depois de averiguar que a escassez de recursos fator aplicado ao Poder Judiciário leva à necessidade de realização de escolhas pelo indivíduo. No segundo capítulo, com a inserção da análise econômica comportamental, a partir das premissas estabelecidas pela bouded racionality, preconizada por Herbert Alexander Simon, e dos pressupostos relativos à prospect theory, cunhada por Daniel Kahneman e Amos Tverski, juntaram-se à mensuração da análise relativa à litigância e à celebração de acordos os aspectos e os fatores subjetivos do indivíduo, notadamente as heurísticas e os vieses cognitivos. A perspectiva contida neste trabalho, aliás, não contrapõe ou invalida a abordagem neoclássica e o modelo da escolha racional com a inclusão de aspectos psicológicos do indivíduo. Conquanto os fatores de cunho subjetivo influam na tomada de decisão referente à litigância e à celebração de acordos, estes elementos não afastam as premissas estabelecidas pelo modelo da escolha racional, o qual conserva o seu caráter instrumental e, sobretudo, de ponto de partida para a inserção dos aspectos íntimos dos decisores. No terceiro capítulo, analisou-se a questão da litigância a partir das premissas cunhadas pela prospect theory e, ato contínuo, realizou-se a subsunção das heurísticas da ancoragem e do afeto ao contexto da decisão relativa à propositura de ações judiciais e à celebração de acordos. No quarto capítulo, discorreu-se sobre como os vieses cognitivos confirmatório, egocêntrico, este em conjunto com a heurística do excesso de confiança, e o viés otimista podem influenciar a escolha entre litigar ou cooperar. Ao final deste último capítulo, indicaram-se algumas medidas mitigatórias do campo de atuação das heurísticas e dos vieses cognitivos abordados neste estudo. Alcançados os objetivos, conclui-se que a análise da litigância não se esgota nos vieses e nas heurísticas elegidas para o presente trabalho e que a conscientização de seus aspectos é o primeiro passo rumo à tomada de decisão quanto à litigância de forma menos intuitiva e mais deliberativa.Abstract : Litigation is a recurring theme, a core of concerns in Brazilian law. Understanding which factors contribute to the context of overuse of the Judiciary is an urgent measure when it is intended to mitigate the massive cycle of established litigation. From this view, from the perspective of microeconomics and through the lens of economic analysis, the objective of this paper is to analyze the objective and subjective factors that lead to the filing of lawsuits, as opposed to the conclusion of agreements, from two perspectives: model theory of rational choice and behavioral economics. For the accomplishment of such scope, the method of deductive approach and the technique of bibliographic research, especially the foreign one, were adopted. Subdivided into four chapters, the first of them focused on analyzing decision-making concerning the bringing of lawsuits and the conclusion of agreements from the perspective of rational choice model theory, after ascertaining that the scarcity of resources - applied factor to the Judiciary - leads to the need for choices made by the individual. In the second chapter, with the insertion of behavioral economic analysis, based on the premises established by the bouded rationality, advocated by Herbert Alexander Simon, and the assumptions about prospect theory, coined by Daniel Kahneman and Amos Tverski, were added to the measurement of the analysis concerning litigation and the conclusion of agreements the subjective aspects and factors of the individual, notably heuristics and cognitive biases. Moreover, the perspective contained in this paper does not contradict or invalidate the neoclassical approach and the rational choice model with the inclusion of psychological aspects of the individual. Although the subjective factors influence the decision-making regarding litigation and the conclusion of agreements, these elements do not remove the premises established by the rational choice model, which retains its instrumental character and, above all, as a starting point for the insertion of the intimate aspects of decision-makers. In the third chapter, the question of litigation was analyzed from the premises coined by prospect theory and, subsequently, the heuristics of anchorage and affection were subsumed in the context of the decision regarding the filing of lawsuits and the conclusion of agreements. The fourth chapter has discussed how the confirmatory, egocentric, cognitive biases, along with the heuristic of overconfidence, and optimistic bias can influence the choice between litigating or cooperating. At the end of this last chapter, some mitigating measures of the heuristic and cognitive bias fields covered in this study were indicated. Achieving the objectives, it is concluded that the analysis of the litigation is not exhausted in the biases and heuristics chosen for the present work and that the awareness of its aspects is the first step towards the decision-making regarding the litigation in a less intuitive and more deliberative