É a lama, é a lama: uma análise pragmatista das trajetórias da ação pública na reparação do crime-desastre da Samarco na vila da Regência Augusta ? Linhares (ES-Brasil)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2021.A emergência dos desastres tem desafiado as sociedades tanto na compreensão de sua constituição enquanto fenômeno sociotécnico quanto na construção das respostas aos seus efeitos. Os impactos chocam e trazem dramaticidade aos eventos, e, do dia para a noite, as comunidades e os sujeitos afetados tornam-se atingidos e vítimas em busca de reparação e da reconstrução de suas vidas. O rompimento da barragem de rejeitos do Fundão, da Samarco, em novembro de 2015, foi considerado o maior desastre em termos de volume de lama e distância percorrida. Em função dos erros de planejamento e procedimentos operacionais, o evento tem assumido contornos de um crime-desastre. A pluma de rejeitos atravessou 663 quilômetros do Rio Doce, passando por aproximadamente 40 cidades, e foi lançada ao mar em aproximadamente quinze dias, tendo engendrado uma série de consequências que tem sido alvo de disputas e perpetuam o desastre e o sofrimento nas comunidades. Desde então, atores têm se dedicado a denunciar os efeitos e operam com vistas a reparar nos territórios atingidos. Essa tese tem por objetivo compreender as trajetórias da ação pública da reparação do crime-desastre da Samarco em Regência Augusta, na foz do Rio Doce. Entendemos trajetórias como processos não lineares no espaço e tempo que atravessam as realidades dos atores. Delimitamos as ações de reparação como aquelas que os atores empreendem com vistas a solucionar problemas públicos decorrentes do crime-desastre no território. Propomos, nesta tese, uma abordagem da ação pública a partir de um posicionamento pela democratização ontológica com o pragmatismo e mobilizamos conceitos e operadores analíticos da sociologia pragmática francesa. Procuramos evidenciar as arenas e as cenas, as controvérsias e os argumentos, os dispositivos e os instrumentos nas trajetórias da ação por meio das experiências e dos meios em interação no território. Adotamos uma postura etnográfica com visitas de campo, com aproximadamente 30 dias em campo, e utilizamos recursos da socioinformática das controvérsias com suporte do Prospero, compondo um corpus com 856 reportagens até setembro de 2018. Com relação à coleta de dados primários, durante a pesquisa de campo em 2017, 2019 e 2020, realizamos entrevistas temáticas semiestruturadas com 27 atores e participamos de reuniões. Por meio de uma postura pragmatista, centrada na ação e nos seus efeitos, analisamos a trajetória por meio de uma descrição densa das experiências, resgatando memórias e preensões no território. Identificamos a incomensurabilidade nas lógicas da ação pública de reparação a partir dos repertórios normativos frente aos dispositivos. A construção dos dispositivos oficiais da reparação engendrou desafios sociopolíticos, e sua implementação evidenciou a falta de aderência aos meios (milieux), ampliou conflitos ao dividir e categorizar os atingidos, fragilizou lideranças e relações entre atores e submeteu os atores a instrumentos e critérios pouco participativos. A implementação das ações compensatórias de modo individualizado trouxe desafios e exigiu coordenação da ação pública local, que se organizou dentro e fora dos dispositivos oficiais. O que se disputa são as preensões (prises) sobre o desastre e a reparação. Os direitos são, desse modo, conquistados ou disputados com luta e articulação. Enquanto a agenda da reparação oficial tem predominância da Renova com a compensação, os atores locais estruturam uma agenda para federar causas comuns (água, saúde, meio ambiente) na reconfiguração do território. Enquanto a reparação reproduz uma lógica financeira e institucional-legal da reparação, a reconfiguração se apoia no resgate da memória e dos corpos dos atingidos para reconstruírem suas vidas. Considera-se, por fim, que a trajetória de reparação deve se constituir enquanto espaço de investigação coletiva dos efeitos em fóruns híbridos e, sobretudo, ser desenvolvida como uma experimentação pública democrática ancorada nas realidades dos meios (milieux) com os atores e para os atores.Abstract: The emergence of disasters has challenged societies both to understand their constitution as a socio-technical phenomenon and to build responses to their effects. These events carry drama to populations and overnight communities and individuals become affected people and victims searching for reparation to reconstruct their lives. The failure of Samarco's Fundão tailings dam, in November 2015, is considered the biggest disaster ever in terms of mud volume and distance. Due to errors in planning and operating procedures, it has taken the shape of a crime-disaster. The tailings plumage crossed nearly 663 km of the Rio Doce, passing through approximately 40 cities, and was ejected into the sea in around fifteen days. This event engendered consequences that have been the object of disputes in traditional communities. Since then, social actors have been dedicated to denouncing the effects on the water and fish contamination and working to repair the affected environments. This thesis aims to ?understand the trajectories of public action in repairing the crime-disaster of Samarco in Regência Augusta?, at the estuary of the Rio Doce. We understand trajectories as non-linear processes in space and time that cross the actors' realities and delimit the actions of reparation as those that actors undertake in solving public problems that arise from the crime-disaster. In this thesis, we propose an approach to public action via pragmatism and we mobilize concepts and analytical operators from French pragmatic sociology. We seek to highlight the arenas and scenes, controversies and arguments, apparatus and instruments on the trajectories of public action interacting on milieux. We adopted an ethnographic attitude with 30 days of fieldwork and used resources from the socio-informatics of controversies, supported by Prospero, composing a corpus with 856 reports from November 2015 to September 2018. During fieldwork research, in 2017, 2019 and 2020, we conducted semi-structured interviews with 27 actors and participated in meetings in the community. Through a pragmatist attitude, centered on action and its effects, we analyze the trajectory of action through a dense description of affect on people?s experiences, releasing memories and prehensions in the territory. We identified the incommensurability in the logics of public action of reparation, between the normative official devices and the repertoires of critics in their instruments and standards. The official mechanisms of reparation engendered sociopolitical challenges in the community, amplified conflicts by dividing the victims by categorizing them, weakened leadership and relations in the territory, and exposed actors to instruments and criteria that were not participatory. Above all, their implementation highlights the absence of adherence to the milieu. The individual compensatory actions brought challenges and required coordination of local public action. What is disputed there are the prehensions (prises) about the disaster effects and the ways of repairing. The rights to decide about their lives are, one more time, captured. While the official reparation agenda has been dominated by Renova Foundation, directed mainly by the mining enterprises, local actors work to shape an agenda and combine common causes (federation des causes) common causes (water, health, environment) for the reconfiguration of their relations. While reparation reproduces a financial and a legal-institutional logic of reparation, reconfiguration reconnects their memories and bodies to rebuild their own lives. Finally, we argue that the trajectory of reparation should be constituted as a space of collective inquiry, with hybrid forums, and, above all, should be developed as a democratic public experimentation attached to victims? realities, with them and for them