Associação de métodos indiretos para a valoração econômica de danos ambientais, decorrentes de desflorestamentos: estudos de caso na Floresta Nacional do Jamanxim ? PA

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2020.As unidades de conservação cumprem um papel significativo na preservação da biodiversidade. Os esforços para sua consolidação e implementação esbarram nos desafios impostos por segmentos da sociedade para exploração ilegal e não-sustentável dos recursos naturais, causando degradação ambiental, diminuindo o fornecimento de serviços ambientais, além de impactar, diretamente a qualidade do meio ambiente e bem-estar da população, gerando externalidades negativas ao coletivo. A inexistência de regramento institucional de uma metodologia objetiva, prática e simples para valoração dos danos ambientais, decorrentes da lavratura de autos de infração, oriundos de desflorestamento, implica em respostas evasivas aos órgãos competentes nas esferas cível e criminal, quanto aos impactos monetários causados ao meio ambiente, o que não é o desejável, pois leva à conclusão da ineficiência do órgão e favorecimento ao infrator, consolidando a crença de que o crime compensa. O objetivo do presente trabalho é associar métodos indiretos de valoração econômica ambiental, a partir do Método do Custo de Reposição (MCR), para determinação do valor de uso direto, e o Método dos Custos Ambientais Totais Esperados (CATE), para determinação do valor de uso indireto. Os valores de uso direto para restauração florestal, custos de demolição e preço da madeira comercial foram obtidos na literatura e sítio oficial para o estado do Pará. Para a validação do método foram selecionadas as infrações ambientais contra flora, mais cometidas no município de Novo Progresso / PA, identificadas pelo IBAMA, e corroboradas pelas medidas cautelares de embargo aplicadas pelo ICMBIO, na FLONA do Jamanxim. A FLONA do Jamanxim foi selecionada para os estudos de caso em função dos seguintes quesitos: é a terceira unidade de conservação mais extensa do bioma Amazônia e a maior FLONA do estado do Pará, os mecanismos de proteção e gestão mostraram-se ineficazes para o alcance dos objetivos de sua criação, com ameaças recorrentes de alteração de seus limites, invasão ilegal e exploração ilegal de madeira, implicando, diretamente, na fragmentação do habitat e redução da biodiversidade, além dos prejuízos aos cofres públicos, na execução rotineira de operações de fiscalização, na perda de receita e atratividade econômica, em virtude da diminuição do estoque de madeira a ser comercializado com a concessão florestal. Os resultados obtidos pela equação matemática proposta mostraram-se objetivos e práticos, incorporando na matemática financeira conceitos ecológicos, impondo valores monetários proporcionais aos estágios de sucessão da floresta suprimida, bem como o valor indenizatório pela privação da sociedade pelo tempo decorrido sem usufruto dos benefícios ambientais do ecossistema florestal degradado. Além da disponibilização para download na internet, da planilha eletrônica, para a valoração econômica do dano ambiental, possibilitando ao profissional a visualização consolidada das variáveis da equação proposta, permitindo a otimização na identificação, inserção, cálculo e análise dos dados. Assim como a edição e atualização de valores dos custos de demolição, restauração florestal e madeira in natura ou serrada, dos intervalos temporais dos estágios sucessionais da vegetação, conforme a literatura e a variação dos preços de mercado.Abstract: Conservation units play a significant role in preserving biodiversity. Efforts for its consolidation and implementation face the challenges imposed by segments of society for illegal and unsustainable exploitation of natural resources, causing environmental degradation, reducing the supply of environmental services, in addition to directly impacting the quality of the environment and well-being. of the population, generating negative externalities to the collective. The inexistence of institutional regulation of an objective, practical and simple methodology for valuing environmental damages, resulting from the drawing up of infraction notices, arising from deforestation, implies evasive responses to the competent bodies in the civil and criminal spheres, regarding the monetary impacts caused to the environment, which is not desirable, as it leads to the conclusion of the organ's inefficiency and favoring the offender, consolidating the belief that crime pays off. The objective of the present work is to associate indirect methods of environmental economic valuation, using the Replacement Cost Method (MCR), to determine the direct use value, and the Expected Total Environmental Costs Method (CATE), to determine the value indirect use. The values of direct use for forest restoration, demolition costs and price of commercial wood were obtained from the literature and official website for the state of Pará. For the validation of the method, environmental infractions against flora, most committed in the municipality of Novo Progresso, were selected. / PA, identified by IBAMA, and corroborated by the precautionary embargo measures applied by ICMBIO, on the Jamanxim FLONA. The Jamanxim FLONA was selected for the case studies in view of the following requirements: it is the third most extensive conservation unit in the Amazon biome and the largest FLONA in the state of Pará, the protection and management mechanisms proved to be ineffective in reaching of the objectives of its creation, with recurring threats of alteration of its limits, illegal invasion and illegal logging, directly implying in the fragmentation of habitat and reduction of biodiversity, in addition to the damage to public coffers, in the routine execution of inspection operations , in the loss of revenue and economic attractiveness, due to the decrease in the wood stock to be traded with the forest concession. The results obtained by the proposed mathematical equation proved to be objective and practical, incorporating ecological concepts in financial mathematics, imposing monetary values proportional to the succession stages of the suppressed forest, as well as the indemnity value for the deprivation of society for the time elapsed without enjoying the environmental benefits. degraded forest ecosystem. In addition to making the spreadsheet available for download on the internet, for the economic valuation of environmental damage, allowing the professional to have a consolidated view of the variables in the proposed equation, allowing optimization in the identification, insertion, calculation and analysis of data. As well as editing and updating values of demolition costs, forest restoration and fresh or sawn wood, of the time intervals of the successional stages of vegetation, according to the literature and the variation of market price