Avanço necessário à adoção de crianças e adolescentes habilitados, com idade acima de 6 anos, grupos de irmãos ou com deficiência

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.Nesta dissertação de mestrado será abordado ?O Avanço Necessário à Adoção de Crianças e Adolescentes Habilitados, com idade acima de 6 anos, grupos de irmãos ou com deficiência?. Isso porque, das estatísticas disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) é possível verificar que apesar do elevado número de famílias habilitadas à adoção, são poucos os pretendentes que se candidatam à adoção desse grupo de sujeitos. Portanto, é quase zero a probabilidade de êxito dessas adoções, o que lhes comprometem os direitos mais básicos e fundamentais oriundos dos benefícios em poder crescer e evoluir no seio familiar, base do desenvolvimento da personalidade do ser humano, alicerce da construção social. Ou seja, muitos desses sujeitos acabam por permanecer de forma prolongada em situação de acolhimento e ao atingir a maioridade voltam à sociedade sem qualquer aparato, em desatenção à convivência familiar e comunitária. Portanto, apesar de não se desconsiderar que crianças e adolescentes vão para os acolhimentos em decorrência de um grave problema social de abandono e de ausência de políticas efetivas de fortalecimento familiar, disserta-se que para os sujeitos dissociados de suas origens e em situação de acolhimento a adoção é uma alternativa necessária. Em razão disso, apontou-se como é que ocorrem na prática as habilitações à adoção e o pleito de adoção propriamente dito. Demonstrou-se que ainda não são inseridos na prática os conceitos teóricos fornecidos pela área da psicologia, a qual aponta que para ser possível a construção de novos vínculos e para o fortalecimento do afeto entre os sujeitos é necessário que sejam estabelecidos contatos e lhes seja oportunizada a convivência. Após fundamentação teórica das contribuições da psicologia, colaciona-se exemplo de prática em consonância com o avanço necessário à adoção de crianças e adolescentes, a qual ocorre em Curitiba desde o ano de 2015 com pelo menos 57 adoções realizadas em 8 edições concluídas. Destaca-se que essa nova prática possui potencial muito mais abrangente do que os conhecidos trabalhos de busca ativa ou de visibilidade, pois para além disso, se frequentemente implementada, poderá promover um verdadeiro e inovador ?Programa de Convivência à Formação de Vínculos entre Famílias, Crianças e Adolescentes Habilitados?, visto que facilita e propicia a construção de novos vínculos afetivos. Em razão disso, tendo por base a fundamentação teórica exposta e o exemplo prático ilustrado, disponibilizou-se minuta de projeto para um Programa de Convivência que possa ser replicado e desenvolvido nos demais entes da Federação, traçando-se desde já alguns dos desafios inerentes a execução deste trabalho, todavia, em contrapartida, ao final listando-se extenso rol exemplificativo de reflexos positivos e esperados da nova prática para o avanço necessário à adoção de crianças e adolescentes habilitados, com idade acima de 6 anos, grupos de irmãos ou com deficiência. O método de abordagem é o dedutivo e o procedimento bibliográfico e monográfico.Abstract: In this master's dissertation will be addressed \"The Necessary Advancement for the Adoption of Qualified Children and Adolescents, aged over 6 years, groups of siblings or with disabilities\". This is because, from the statistics provided by the National Adoption and Reception System (SNA) it is possible to verify that despite the high number of families eligible for adoption, there are few applicants who apply for the adoption of this group of subjects. Therefore, the probability of success of these adoptions is almost zero, which compromises their most basic and fundamental rights that arises from the benefits of being able to grow and evolve within the family, the basis of the development of the human being's personality, the foundation of social construction. In other words, many of these subjects end up staying in a sheltered situation for a long time and, when they reach the age of majority, they return to society without any apparatus, inattentive to family and community coexistence. Therefore, despite not disregarding that children and adolescents go to shelters as a result of a serious social problem of abandonment and the absence of effective family strengthening policies, it is said that for subjects dissociated from their origins and in a shelter situation adoption is a necessary alternative. As a result, it was pointed out how the qualifications for adoption and the adoption process itself occur in practice. It was shown that the theoretical concepts provided by the area of psychology are not yet put into practice, which points out that in order to build new bonds and to strengthen the affection between the subjects, it is necessary that contacts are established and that they are given opportunities of coexistence. After the theoretical foundation of the contributions of psychology, an example of practice in line with the necessary progress for the adoption of children and adolescents, which has been taking place in Curitiba since 2015 with at least 57 adoptions carried out in 8 completed editions. It is noteworthy that this new practice has a much broader potential than the well-known active search or visibility work, because in addition, if frequently implemented, it can promote a true and innovative ?Program for Coexistence for the Formation of Bonds between Families, Qualified Children and Adolescents?, as it facilitates and promotes the construction of new affective bonds. As a result, based on the exposed theoretical foundation and the illustrated practical example, a draft project was made available for a Coexistence Program that can be replicated and developed in other entities of the Federation, outlining some of the inherent challenges to the execution of this work, however, on the other hand, at the end, listing an extensive list of examples of positive and expected effects of the new practice for the necessary advance in the adoption of qualified children and adolescents, aged over 6 years, groups of siblings or with disabilities. The approach method is the deductive and the bibliographic and monographic procedure