A política de editais como religião laica: o legado dos governos PT para a formação docente

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2021.Nesta tese examinamos o advento da Política de Editais (PE) na formação inicial de professores e professoras para Educação Básica, tomando os editais como materialização de estratégia da política do capital. Nossa argumentação é a de que os editais emergem no fluxo das políticas educacionais comprometidas com a manutenção da hegemonia capitalista, produto do Estado burguês, e servem como ferramentas de obscurecimento da realidade. Ao mesmo tempo, têm papel na conformação dos que atuam e atuarão na formação da classe trabalhadora. A mesma foi implantada em meados dos anos 2000, com a ascensão do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Governo Federal, tendo Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. Estudamos especialmente o período 2003-2016 e demonstramos a estruturação da política educacional capitaneada por Fernando Haddad (PT) enquanto Ministro da Educação. Sem romper com as políticas desenvolvidas pelos governos que os antecederam, notadamente o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o processo traz à tona o debate da elaboração da PE no bojo do desenvolvimento do neoliberalismo no Brasil, com ênfase no contexto do gerencialismo na Educação e do aprofundamento dos ajustes orçamentários nas Instituições Públicas de Ensino Superior. Debruçamo-nos sobre os programas de Formação Inicial de Professores desenvolvidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) ? agência que tem a função de induzir e fomentar a Formação Docente no país ? que ocorrem por meio de editais: o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o Programa de Residência Docente (PRD)/ o Programa de Residência Pedagógica (RP) e a Universidade Aberta do Brasil (UAB). Examinamos diferentes fontes, incluindo os Relatórios de Gestão da CAPES dos anos de 2008 a 2020; discursos de Fernando Haddad como ministro, as planilhas de execução orçamentária encontradas no sítio eletrônico da Coordenação; editais publicados dos referidos Programas; lives e seminários disponíveis na internet que tematizaram as iniciativas. Tais documentos e materiais lastreiam nossas análises da PE, legado dos governos PT para a Formação Docente nacional, como religião laica a difundir uma cultura, um ethos privado nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES); a naturalizar práticas crescentemente heterônomas nessas instituições; a aprofundar a alienação da intelectualidade acadêmica. Concluímos inquirindo a hegemonia pós-moderna na adesão acrítica a uma política de fomento que subordina a formação humana aos interesses do Capital.Abstract: In this thesis we examine the advent of the Public Notices Policy (PE) in the initial training of teachers for Basic Education, taking the public notices as a materialization of the capital policy strategy. Our argument is that edicts emerge in the flow of educational policies committed to the maintenance of capitalist hegemony, a product of the bourgeois state, and serve as tools for obscuring reality. At the same time, they play a role in shaping those who work and will act in the formation of the working class. It was implemented in the mid-2000s, with the rise of the Workers' Party (PT) to the Federal Government, with Luiz Inácio Lula da Silva as President of the Republic. We studied especially the period 2003-2016 and demonstrated the structuring of the educational policy headed by Fernando Haddad (PT) as Minister of Education. Without breaking with the policies developed by the governments that preceded them, notably that of Fernando Henrique Cardoso (PSDB), the process brings to light the debate on the elaboration of the EP in the midst of the development of neoliberalism in Brazil, with an emphasis on the context of managerialism in Education and the deepening of budget adjustments in Public Institutions of Higher Education. We focus on the Initial Teacher Training programs developed by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) ? an agency that has the function of inducing and promoting Teacher Training in the country ? which take place through public notices: the National Plan of Basic Education Teacher Training (PARFOR), the Institutional Program for Initiation to Teaching Scholarships (Pibid), the Teacher Residency Program (PRD)/ the Pedagogical Residency Program (RP) and the Open University of Brazil (UAB) . We examined different sources, including CAPES Management Reports for the years 2008-2020; speeches by Fernando Haddad as minister, the budget execution spreadsheets found on the Coordination website; published notices of such Programs; lives and seminars available on the internet that focus on the initiatives. Those documents and materials support our analysis of the PE, a legacy of the PT governments for the national Teacher Education, as a secular religion to spread a culture, a private ethos in Public Institutions of Higher Education (IPES); to naturalize increasingly heteronomous practices in these institutions; to deepen the alienation of academic intelligentsia. We conclude by investigating the postmodern hegemony in the uncritical adherence to a development policy that subordinates human formation to the interests of Capital