Avaliação da gestão municipal na promoção do uso racional de medicamentos

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2020.Os medicamentos constituem os principais recursos terapêuticos utilizados pela medicina contemporânea. Os conhecimentos adquiridos com a evolução das ciências biomédicas e o desenvolvimento industrial mudaram drasticamente a vida das pessoas e aumentaram suas expectativas de vida. Apesar disso, os problemas causados pela utilização inadequada de medicamentos levam à prejuízos à saúde da população e ao Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, a Promoção do Uso Racional de medicamentos (PURM) tem sido considerada uma estratégia fundamental de proteção de saúde e racionalização de recursos. O objetivo deste trabalho foi avaliar as ações da gestão municipal na PURM. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, conduzida por meio de um estudo de casos múltiplos, realizado em duas etapas, em onze municípios catarinenses com população igual ou superior a 100 mil habitantes. A etapa quantitativa foi executada através da aplicação de um questionário de pesquisa online, composto por 74 questões, que versavam sobre aspectos educacionais, estruturais, gerenciais e de operacionalização da assistência farmacêutica, respondido por um profissional de saúde designado pela gestão. A análise dos dados possibilitou a emissão de um juízo de valor para os municípios, a partir da agregação dos indicadores, subdimensões, dimensões e gestão municipal. Na etapa qualitativa, foram realizadas trinta e três entrevistas em profundidade, do tipo semiestruturadas, com informantes-chave dos municípios. Os dados foram analisados por meio de uma análise de conteúdo do tipo temática, onde foram determinadas as potencialidades e fragilidades da gestão municipal para promover o uso racional de medicamento em seus municípios. Na etapa quantitativa, nenhum dos municípios avaliados foi classificado como ?bom?, apenas quatro deles foram avaliados como ?regulares? e todos os demais foram considerados ?ruins?, apresentando deficiências diversas nas quatro dimensões de análise. Eles obtiveram o melhor resultado na dimensão gerencial e o pior na dimensão estrutural, apontando para um quadro crítico com relação à PURM nos municípios avaliados. Na etapa qualitativa, os elementos identificados foram divididos em blocos de potencialidades e fragilidades relacionadas diretamente à gestão municipal; aos profissionais de saúde e processo de trabalho das equipes; e à comunidade. Os resultados demonstraram que os municípios precisam superar grandes desafios para garantir uma prescrição de medicamentos mais apropriada, o acesso oportuno da população, a dispensação realizada em condições adequadas e o consumo mais seguro dos medicamentos pela população. Espera-se que os elementos identificados nesse trabalho possam servir para tomada de decisão no âmbito municipal da saúde, a partir do fortalecimento e ampliação das potencialidades indicadas e implantação de iniciativas que visem minimizar as fragilidades reconhecidas. É imprescindível que a gestão municipal assuma de fato a PURM como uma das suas responsabilidades e atue junto aos profissionais de saúde e a comunidade, oferecendo o suporte necessário à realização das ações.Abstract: Medicines are the main therapeutic resources used by the contemporary medicine. The knowledge acquired with the evolution of the biomedical sciences and industrial development has drastically changed people's lives and increased their life expectations. Despite this, the problems caused by the inappropriate use of medicines can cause damages to the health of the population and to the Unified Health System. In this sense, the Promoting Rational Use of Medicines (PRUM) has been considered a fundamental strategy for health protection and resources rationalization. This paper aims to evaluate the actions of the municipal management in PRUM. It is an evaluative research, conducted through a multiple case study, carried out in two stages, in eleven municipalities in the state of Santa Catarina/Brazil with a population equal to or greater than 100 thousand inhabitants. The quantitative step was performed through the application of an online research questionnaire, composed of seventy-four questions, which dealt with educational, structural, managerial and operational aspects of pharmaceutical service, answered by a health professional designated by the health municipal mananger. The analysis of the data made it possible to issue avalue judgment to the municipalities, based on the aggregation of indicators, subdimensions, dimensions and municipal management. In the qualitative stage, thirty-three in-depth semi-structured interviews were conducted with key informants from the municipalities. The data were analyzed through a thematic content analysis, where the municipalities strengths and weaknesses to promote the rational use of medication were determined. In the quantitative stage, none of the municipalities evaluated was classified as \"good\", only four of them were evaluated as \"regular\" and all the others were considered \"bad\", with different deficiencies in the four dimensions of analysis. They obtained the best results in the managerial dimension and the worst in the structural dimension, pointing to a critical picture in relation to PRUM in the municipalities evaluated. In the qualitative stage, the elements identified were divided into blocks of strengths and weaknesses directly related to municipal management; to health professionals and the teams' work process; and the community. The results showed that the municipalities need to overcome great challenges to guarantee a more appropriate medicines prescription, the timely access of the population, the dispensation carried out in adequate conditions and the safer consumption of medicines by the population. It is hoped that the elements identified in this paper can contribute for decision-making in the municipal health scope, from the strengthening and expansion of the indicated potentialities and the implementation of initiatives that aim to minimize the recognized weaknesses. It is essential that the health municipal management actually assume the PRUM as one of its responsibilities and act together with the health professionals and the community, offering the necessary support to carry out the actions