Estado intercultural de direito: contribuições da antropologia jurídica latino-americana para o direito à autonomia indígena

Tese (dissertação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.A preocupante situação de violação dos direitos humanos dos povos indígenas na América Latina tem demandando esforços conjuntos na formulação de alternativas capazes de transformar essa realidade. Nestas últimas décadas, as teorias críticas jurídicas e os estudos decoloniais vem traçando orientações às pesquisadoras e aos pesquisadores a elaborarem, a partir de novos modelos epistemológicos, propostas capazes de romper com práticas coloniais vigentes. À colonialidade é atribuída a insuperável (e insuportável) discriminação e violência praticada pela cultura de estado de direito aos povos indígenas. São, sob estas circunstâncias, que esta tese é construída. A partir das contribuições teóricas e metodológicas de uma antropologia jurídica latino-americana, discute-se a compreensão da diversidade cultural no pensamento jurídico ocidental moderno. Correlacionando os paradigmas orientadores do indigenismo estatal, chega-se à interculturalidade como um novo padrão de valores, comportamentos, tradições, crenças e hábitos ao estado de direito. Compreendendo o estado de direito desde uma concepção cultural, o jurídico desde o pensamento crítico latino-americano e os povos indígenas além de sua percepção colonial, concebe-se um estado intercultural de direito como uma proposta capaz de redirecionar a visão de mundo de juristas e acadêmicos e acadêmicas e, assim, contribuir para a ampliação da efetividade dos direitos humanos dos povos indígenas. Para além de mais uma teorização, métodos de uma interculturalização do indigenismo e do direito são apresentadas e, ao final, aplicadas sobre o direito à autonomia indígena. A partir de uma vivência empírica, no que coube chamar nessa pesquisa de espaço de interculturalidade jurídica, propõe-se novas ideias à uma reestruturação da cultura estatal na América Latina.Abstract : The concerning situation of the violations indigenous people human rights in Latin America has called for joint efforts to formulate alternatives capable of transforming this reality. In recent decades, critical legal theories and decolonial studies have been drawing guidelines for researchers to develop proposals, from new epistemological models, capable of breaking with current colonial practices. The insurmountable (and unbearable) discrimination and violence practiced by the rule of law culture of indigenous peoples has been attributed to coloniality. It is under these circumstances that this thesis is constructed. From the theoretical and methodological contributions of a latin american legal anthropology, the understanding of cultural diversity in modern western legal thinking is discussed. Correlating the guiding paradigms of state indigenism, interculturality is presented as a new standard of values, behaviors, traditions, beliefs and habits to the rule of law. Understanding the rule of law based on a cultural conception, the legal by the latin american critical thought and the indigenous peoples beyond its colonial perception, is conceived an intercultural state of law as a proposal capable of redirecting the world view of jurists and academics and thereby contribute to the enhancement of the effectiveness of the human rights of indigenous peoples human rights. In addition, to further theorizing, methods of an interculturalization of indigenism and law are presented that, in the end, applied on the right to indigenous autonomy. From an empirical experience, in what was called in this research of ?space of juridical interculturality?, new ideas are proposed to a restructuring of the state culture in Latin America