Judicialização das demandas sociais: tecendo diálogos entre Poder Judiciário e Serviço Social

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) trata da temática da judicialização das demandas sociais num contexto em que tal “fenômeno” ganha expressividade na sociedade brasileira. Desta forma, sob a intencionalidade de analisar o processo de judicialização no âmbito das demandas sociais postas à Vara de Família da Comarca de Florianópolis, se objetiva também discutir as particularidades da intervenção do Serviço Social neste espaço sócio ocupacional. O percurso metodológico utilizado para o desenvolvimento das reflexões realizadas se deu por meio da revisão bibliográfica e reflexões partir da vivência no campo de estágio curricular supervisionado em Serviço Social, tendo em vista subsidiar as análises. O estudo é qualitativo e sua estrutura está organizada de forma a contemplar, a discussão acerca do Estado, destacando a concepção materialista dialética desta categoria relevante para compreensão da totalidade do Sistema de Justiça; um resgate teórico sobre a judicialização, conceituando tal “fenômeno” e situando suas dimensões no âmbito das famílias e das demandas sociais e; por fim, estabelecer uma discussão sobre as intervenções da profissão realizadas no contexto sóciojurídico, traçando conexões sobre o exercício profissional nas Varas de Família a partir da experiência de estágio realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Verificou-se o quanto a interventividade do Estado, sob a forma da justiça, permeia tanto as demandas sociais advindas dos litígios familiares quanto são transversalizadas pelas lacunas da (i)responsabilidade estatal, tornando nítida a fragilidade das políticas públicas, mesmo com a legitimidade do aparato legal que regulamenta e garante suas ações. Neste ponto, se depara com a responsabilização das famílias e culpabilização por suas condições, realidade que surge como desafio às Assistentes Sociais que lidam cotidianamente com as complexas demandas familiares no espaço sóciojurídico