Pluralismo jurídico e interculturalidade: os sistemas jurídicos indígenas latino-americanos e as formas alternativas na resolução de conflitos

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.O presente estudo tem como escopo verificar formas alternativas de solução de conflitos, por meio de um embasamento teórico referenciado no pluralismo jurídico comunitário participativo e no diálogo intercultural, a partir da análise de experiências realizadas pelos sistemas normativos indígenas latino-americanos. O modelo jurídico monista vigente, no qual o Estado é considerado o centro único do poder político e a fonte exclusiva de produção do Direito está exaurido, face o grau de ineficácia para com as respostas as demandas sociais e políticas. Desta forma, novas perspectivas descentralizadoras do Direito visam o rompimento do paradigma do Estado monista. Há a preeminência da constituição de um sistema jurídico que compreenda e integralize a dimensão plural da sociedade. Assim, objetiva-se a configuração de uma justiça para além da esfera estatal, que se resignifique, a partir de uma perspectiva metodológica crítica, fundamentada no pluralismo jurídico do tipo comunitário participativo e no diálogo intercultural, caracterizada como um fenômeno socialmente construído e, portanto, de maior eficácia e pertencimento. A base comunitária participativa de vertente plural da sociedade contemporânea é o catalizador ideal para novas formas de produção normativa do Direito e dos próprios mecanismos de solução de conflitos. O método de abordagem definido para o desenvolvimento desta tese foi o método indutivo, por meio do procedimento monográfico. A técnica de pesquisa empregada para a obtenção de dados foi a pesquisa bibliográfica, feita a partir de documentação direta. Quanto à análise e interpretação dos resultados, a pesquisa apresenta caráter qualitativo, na tentativa de oferecer uma apreciação global sobre as conclusões que a investigação propiciou. As práticas alternativas de solução dos conflitos devem emergir em substituição a justiça estatal, por meio de uma ótica interpretativa e emancipadora do Direito. Portanto, a reconfiguração do espaço público é medida que se impõem para uma nova visão social de mundo para o Direito. A inclusão daqueles que estão em condição subalternas na sociedade para a constituição de um outro paradigma cultural de legitimidade para o Direito, com base no diálogo intercultural, pluralista e de colonial é medida que se impõe para a superação da crise na esfera jurídicaAbstract: The aim of this study is to verify alternative forms of conflict resolution through a theoreticalbasis referenced in participatory community legal pluralism and intercultural dialogue, basedon the analysis of experiences carried out by Latin American indigenous normative systems.The current monistic legal model, in which the state is considered the sole center of politicalpower and the exclusive source of law production, is exhausted, given the degree ofineffectiveness towards the answers to social and political demands. Thus, new decentralizingperspectives of law aim at breaking the paradigm of the monist state. There is a preeminencein the constitution of a legal system that understands and integrates the plural dimension ofsociety. Thus, the objective is the configuration of a justice beyond the state sphere, which isreframed, from a critical methodological perspective, based on the legal pluralism of theparticipatory community type and the intercultural dialogue, characterized as a sociallyconstructed phenomenon and therefore , of greater effectiveness and belonging. Theparticipatory community base of the plural aspect of contemporary society is the ideal catalystfor new forms of normative production of law and of conflict resolution mechanismsthemselves. The approach method defined for the development of this thesis was the inductivemethod, through the monographic procedure. The research technique used to obtain data wasbibliographic research, made from direct documentation. Regarding the analysis andinterpretation of the results, the research has a qualitative character, in an attempt to offer aglobal appreciation of the conclusions that the investigation provided. Alternative conflictresolution practices should emerge as a substitute for state justice through an interpretativeand emancipatory view of law. Therefore, the reconfiguration of public space is a measurethat imposes itself on a new social world view for law. The inclusion of those who are insubordinate condition in society for the constitution of another cultural paradigm oflegitimacy for the Law, based on intercultural, pluralist and decolonial dialogue is a measurethat is necessary to overcome the crisis in the legal spher