Política nacional para mulheres presas : governança da rede de políticas públicas para sua implementação

Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2022.A presente pesquisa tem por objetivo geral averiguar como tem se dado a cooperação interna do Departamento Penitenciário Nacional para a implementação e a governança da gestão da Política Nacional de Atenção às Mulheres Presas e Egressas do Sistema Prisional. O estudo, de abordagem qualitativa e natureza aplicada, utiliza os construtos governança, redes de políticas públicas e capacidades organizacionais, com foco na implementação da política para mulheres presas e egressas do sistema prisional. A coleta de evidências, levantadas a partir de categorias e códigos relacionados ao engajamento e limitações, e o tratamento destas por análise de conteúdo, permitiu a identificação de fatores que podem dificultar a atuação dos setores do Depen para a implementação da PNAMPE, bem o levantamento de possíveis situações e dinâmicas visando proporcionar maior engajamento dos atores da rede de colaboração dessa política. O conteúdo desta pesquisa traz ponderações sobre a condução transversal e horizontal de políticas públicas penitenciárias e a necessidade de provocação e definição de objetivos para a diminuição do viés de fragmentação dessas políticas nos diversos setores específicos, pela busca de resultados. O estudo apresenta contribuições para o estudo da governança e de redes de políticas públicas, considerando o processo interno de movimentação em organizações públicasThe present research has the general objective of verifying how the internal cooperation of the National Penitentiary Department for the implementation and governance of the management of the National Policy for Attention to Women Prisoners and Egresses of the Prison System has been given. The study, with a qualitative approach and applied nature, uses the governance constructs, public policy networks and organizational capacities, focusing on the implementation of the policy for women prisoners and those released from the prison system. The collection of evidence, raised from categories and codes related to engagement and limitations, and their treatment by content analysis, allowed the identification of factors that may hinder the performance of Depen sectors for the implementation of PNAMPE, as well as the survey of possible situations and dynamics in order to provide greater engagement of the actors in the collaboration network of this policy. The content of this research brings considerations about the transversal and horizontal conduction of public prison policies and the need to provoke and define objectives to reduce the fragmentation bias of these policies in the various specific sectors, in the search for results. The study presents contributions to the study of governance and public policy networks, considering the internal process of movement in public organizations