O SURGIMENTO DE REGIÕES PERIFÉRICAS NO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DE PALMAS - TOCANTINS (BRASIL): DESAFIOS AO DIREITO A UMA CIDADE SUSTENTÁVEL

Este artigo objetiva examinar o processo de urbanização no município de Palmas, capital do Tocantins, Brasil, para compreender as causas do surgimento das zonas urbanas periféricas e os principais efeitos para o desenvolvimento regional, sob o enfoque do direito à cidade. A metodologia, com abordagem qualitativa e interdisciplinar, amparou-se no método hipotético-dedutivo, via a técnica da revisão sistemática de literatura, a partir da análise de artigos, dissertações e teses encontradas nas bases de dados Google Acadêmico, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e da Secientific Electronic Library online (SciELO). Os resultados evidenciaram que a especulação imobiliária, incentivada, principalmente, pelo Gestor Público na instalação da Capital do Estado do Tocantins, Palmas, contribuiu para o espraiamento urbano e a formação de periferias na mais nova cidade “planejada” do país. Os resultados apontaram que o espraiamento e a periferização urbana, além de onerar e comprometer os serviços sociais para a região, tem sido responsável pelo desmatamento das matas ciliares e o assoreamento dos leitos das bacias hidrográficas local, comprometendo o desenvolvimento regional sustentável. A recomendação é de que os gestores públicos, por meio da participação democrática, promovam a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, por mais sustentabilidade na região central do Brasil