As Políticas Públicas e as Privações Sociais em Territórios Quilombolas: a comunidade da Aroeira no Rio Grande do Norte

In this article, we discuss how public policies act in confronting social deprivation, with emphasis on those aimed at quilombola communities in the northeast region of Brazil. This discussion encompasses the data and observations carried out in the Aroeira quilombola community in Rio Grande do Norte (RN), through its regularization process, in a survey conducted between 2018 and 2020. These policies have particularities, as they are directly associated and indirectly to the set of new rights inaugurated in the period of Brazilian redemocratization, from the 1980s onwards. These are policies that reach the heart of the country's social formation: the fight against structural racism, the discussion on the national land distribution and the role of traditional communities and indigenous peoples in the construction of a national development agenda.En este artículo, discutimos cómo actúan las políticas públicas frente a la privación social, con énfasis en aquellas dirigidas a las comunidades quilombolas en la región nordeste del Brasil. Esta discusión abarca los datos y observaciones realizadas en la comunidad quilombola de Aroeira en Rio Grande do Norte (RN), a través de su proceso de regularización, en una encuesta realizada entre 2018 y 2020. Estas políticas tienen particularidades, ya que están directamente asociadas y indirectamente al conjunto de nuevos derechos inaugurados en el período de redemocratización brasileña, a partir de la década de 1980. Se trata de políticas que llegan al corazón de la formación social del país: la lucha contra el racismo estructural, la discusión sobre la distribución nacional de la tierra y el papel de las tradicionales comunidades y pueblos indígenas en la construcción de una agenda nacional de desarrollo.Nesse artigo discutimos como as políticas públicas atuam no enfrentamento às privações sociais, com destaque àquelas voltadas às comunidades quilombolas na região nordeste do Brasil. Essa discussão engloba os dados e as observações realizadas na comunidade quilombola da Aroeira no Rio Grande do Norte (RN), através do seu processo de regularização, em pesquisa realizada entre os anos de 2018 e 2020. Essas políticas possuem particularidades, pois estão associadas direta e indiretamente ao conjunto de novos direitos inaugurados no período da redemocratização brasileira, a partir dos anos de 1980. Trata-se de políticas que atingem o âmago da formação social do país: o combate ao racismo estrutural, a discussão sobre a distribuição fundiária nacional e o papel das comunidades tradicionais e dos povos originários com a construção de uma agenda nacional de desenvolvimento