Fraude à execução em desconsideração de personalidade jurídica: análise empírica da jurisprudência do TJRJ e do TRT-1

A presente monografia visa desenvolver uma análise da ocorrência de fraude à execução nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, levando em consideração o disposto no artigo 792 do Código de Processo Civil, em destaque, o expresso no inciso IV do dispositivo citado e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, expedida por meio da Súmula nº 375. O trabalho estabelecerá uma investigação dos critérios utilizados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com base nos acórdãos do TJRJ, e pela Justiça do Trabalho, de acordo com as decisões do TRT-1, buscando, ao fim, estabelecer os critérios utilizados pelo TJRJ e TRT-1 para caracterizar a fraude à execução na desconsideração da personalidade jurídica