Ações Públicas para a Implementação do Desenvolvimento Sustentável na Habitação Brasileira: uma Reflexão

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como parte integrante dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia Civil.O rápido crescimento dos centros urbanos na década de 1930 gerou impactos nocivos ao meio ambiente. Com o passar do tempo, a desqualificação do ambiente construído mostrou a necessidade de busca pelo equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade. Legislar para estabelecer limites de consumo dos recursos naturais e ordenamento das cidades torna-se, então, uma prerrogativa pública governamental. Nesse sentido, os objetivos desta pesquisa são levantar e avaliar estratégias públicas de implementação para o desenvolvimento sustentável no setor habitacional brasileiro, e refletir sobre as possibilidades de melhoramento dessas estratégias em nível municipal. O desenvolvimento da pesquisa dividiu-se em três momentos: 1) caracterização do estoque habitacional brasileiro, com dados pertinentes a concepções de políticas públicas; 2) levantamento e análise de registros institucionais, legislações, programas e ações de entes públicos nas esferas federal e estadual, que visam implementar o desenvolvimento sustentável entre o meio ambiente e habitação; 3) levantamento e avaliação da legislação em nível municipal, por meio de entrevistas e revisão bibliográfica, considerando qualitativamente as ações governamentais para a efetiva implementação da sustentabilidade na habitação brasileira. Os resultados indicaram que as políticas públicas brasileiras de implementação do desenvolvimento sustentável carecem de evolução cultural e legal. Para efetiva implementação da sustentabilidade na habitação, devem ser consideradas estratégias governamentais com força de lei, que visem elementos de preservação, recuperação, redução de consumo de recursos naturais, utilizando-se de incentivo econômico como elemento fomentador para alteração cultural e construtiva. Entre as ações governamentais, sugere-se vincular requisitos da norma de desempenho nos códigos de obras; criar núcleos multidisciplinares para revisar, propor e aprimorar a legislação; aplicar normas ao imposto predial urbano, seguindo padrões já existentes em norma de desempenho e do programa brasileiro de qualidade e produtividade do habitat, e fomentar leis obrigatórias de desenvolvimento sustentável a toda obra pública