Parecer n. 553 de 25 de novembro de 2022

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Acesso restrito a ministros e servidores do STJ.Prestação de serviços de atualização e licenciamento de software de cópias de segurança Veritas Netbackup, com instalação e configuração, e de serviços de manutenção preventiva e corretiva. Minuta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 81/2019. Reajuste, prorrogação de vigência, cláusula resolutória e alteração de endereço. Fundamentação legal no art. 57, IV, e no art. 65, II, ambos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações